norma nº 1909/2018

x edÃ
Art. 1º
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 209 DE .Zg DE duho
MANN
ARA MUNIONPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E 1:
DE pe Pe
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ R$765.600,00
(setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos
[e reais), na forma desta lei.
te
NO
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ R$765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco
mil e seiscentos reais), atender a seguinte despesa:
O os.
02.08.04
02.08.04.122.
02.08.04. 122.0008.
02.08.04. 122.0008.2.009
3.3.90.39.99.99.00.00.0003
3.3.90.48.00.00.00.00.0000
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.271.
02.08.09.271.0005.
02.08.09.271.0005.2.012
3.1.90.09.00.00.00.00.0000
ç 02.
02.09.
02.09.04.
02.09.04.122.
02.09.04.122.0008.
02.09.04.122.0008.2.015
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.04.
02.11.04.122.
02.11.04.122.0008.
02.11.04.122.0008.2.018
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Contratação por Tempo Determinado
R$50.000,00
R$100.000,00
R$150.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Básica
Contribuição Previdenciária
Previdência Social - Encargos
Salário Família R$15.000.,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Governo
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMG
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$100.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Habitação
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMOSPH
Contratação por Tempo Determinado R$200.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Urbanismo
Infra Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade Re
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES SA Fis. E
02.11.15.451.0016.2.019 Infra-Estrutura - Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terc. Pes. Jurídica R$60.600,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
Da: 1a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.361. Ensino Fundamental
02.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.09.00.00.00.00.0000 Salário Família R$20.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02; 12,124 Educação
02.12.361. Ensino Fundamental
02.12.361.0014. Benefícios Trabalhistas
Ç 02.12.361.0014.2.030 Vale Transporte - Concessão
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$50.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo, Desenv. Econ. Esp. e Lazer
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.041 Eventos Turísticos - Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$20.000,00
Toball a ssnsrersens ersero sesao crosavo arsraro DIGA GUSISCO SIDA GANHE SEO ANTES ELSISNDGTSNE AGIONS SINE aVEPIA SFENEME RATE FRETATE EDS SIES E R$765.600,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de
dotações de acordo com o artigo 43, $ 12, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 no valor de R$765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos
O ais - Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04 Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
3.3.90.30.16.00.00.00.0000 Material de Expediente R$10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$6.800,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0006. Aposentadorias e Pensões
02.08.09.271.0006.2.013 Inativos e Pensionistas - Encargos
3.1.90.01.00.00.00.00.0000 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma R$14.800,00
3.1.90.03.00.00.00.00.0000 - Pensões R$7.300,00
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02.07.04.
02.07.04.124.
02.07.04.124.0008.
02.07.04.124.0008.2.008
3.3.90.35.00.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
02.
02.10.
02.10.04.
2.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016
3.3.90.92.00.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
Q
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.452.
02.11.15.452.0016.
02.11.15.452.0016.2.020
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
02.11.
02.11.17.
02,11.172.512.
02.11.17.512.0016.
02.11.17.512.0016.2.022
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0008.
02.12.12.361.0008.2.028
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.12.
02.12.13.
02.12.13.392.
02.12.13.392.0031.
02.12.13.392.0031.2.035
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Controladoria Geral do Município
Administração
Controle Interno
Administração Executiva
Manutenção da CGM
Serviços de Consultoria
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Despesas de Exercícios Anteriores
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Água Potável - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Melhorias para Cidade
Rede de Esgoto - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Ensino Fundamental
Administração Executiva
Ensino Fundamental - Transportes
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Valorização da Cultura Brasileira
Incentivo ao Artífice
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
R$7.900,00
R$2.900,00
R$16.500,00
R$4.500,00
R$38.000,00
R$15.000,00
R$50.600,00
R$10.000,00
R$66.000,00
R$26.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura Y
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.12.12. Educação
02.12.12, 122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.166 Incentivo e Valorização dos Profissionais da Educação
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$30.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$20.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo, Desenv. Econ. Esp. e Lazer
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Tur ismo
02.15.23.695.0021. calização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.041 Eventos Turísticos - Manutenção
3.3.90.43.09.00.00.00.0000 — Subv. Sociais - Bloco Unidos do Ventania R$8.000,00
3.3.50.43.24.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Grupo Maioridade Novos Caminhos R$8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 — Diárias - Civil R$10.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$10.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$10.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo, Desenv. Econ. Esp. e Lazer
02.15.27. Desporto e Lazer
02.15.27.812. Desporto Comunitário
02.15.27.812.0008. Administração Executiva
02.15.27.812.0008.2.005 Manutenção EL (Manutenção Esporte e Lazer)
3.3.90.31.00.00.00.00.0000 Premiações Culturais, Artist. Científ. Despor e Out. R$9.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$16.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$14.900,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. Transporte
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.042 Manutenção da SMT
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$30.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.17 Departamento Municipal de Trânsito
02.17.15. Urbanismo
02.17.15.452. Serviços Urbanos
02.17.15.452.0008. Administração Executiva
02.17.15.452.0008.2.045 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$1.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$12.400,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.122. Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.047 Manutenção da SMAMA
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 Obras e Instalações R$50.000,00
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ES
Is. . !
02. Prefeitura Municipal de Mendes : )
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente * =. Wu,
02.18.18. Gestão Ambiental NA
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.141 Gerenciamento de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$210.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.19. Secretaria Municipal de Desenvolv. Econ. Emp. e Renda
02.19:28;, Comércio e Serviços
02.19.23.333. Empregabilidade
02.19.23.333.0008. Administração Executiva
02.19.23.333.0008.2.165 Manutenção da SMDEER
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$15.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$25.000,00
Toba xa srere crase ocorrera EEN NTE TOSA DEAN SEMEGIL MOBO NEN LAGE Edi ossos esuera score asmtote cemseisisteia enter R$765.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ) de 2018.
E
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