norma nº 1910/2018

NOBY
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fis. Ma
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 197
LEI MUNICIPAL Nº2 7/0 DEZZ DE JucÃo DE 208.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$804 .000,00
(oitocentos e quatro mil reais), na forma desta
lei.
1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais)
para atender as seguintes despesas:
02.
02.08.
02.08.04.
02.08.04.122.
02.08.04.122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.12
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0018.
2.12.12.361.0018.2.026
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
o
02.
02.18.
02.18.2
02.18.20.122.
02.18.20.122.0008.
02.18.20.122.0008.2.047
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
02.
02.15.
02.15.23.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0008.
02.15.23.695.0008.2.040
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
02.
02.16.
02.16.26.
02.16.26.122.
02.16.26.122.0008.
02.16.26. 122.0008.2.042
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$100.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Contratação por Tempo Determinado
R$400.000,00
R$104.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Agricultura
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMAMA
Contratação por Tempo Determinado R$50.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Turismo, Desenv. Econ. Esporte e Lazer
Comércio e Serviços
Tur ismo
Administração Executiva
Manutenção da SMTDE
Contratação por Tempo Determinado R$50.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transportes
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMT
Contratação por Tempo Determinado R$100.000,00
limesfre foi yenêntuiroro CAÍENE ooRo VAÉRoIO ess/a MRogoIo erogonoagoNa SGoMOIA SaMIE AgoHAGA ejoge axar R$804.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br É —
acordo com o artigo 43,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional
no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotações de
$ 1º,
Suplementar, mencionado
inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
no valor de R$804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais) - Orçamento Prefeitura Municipal de
Mendes, a saber:
02.
02.02.
02.02.06.
02.02.06.182.
02.02.06.182.0009.
02.02.06.182.0009.2.002
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.03.04.
02.0
3.04.126.
02.03.04.126.0008.
02.03.04.126.0008.2.004
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.05.
02.05.03.
02.05.03.061.
02.05.03.061.0008.
02.05.03.061.0008.2.006
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
02.
02.06.
02.06.08.
02.06.03.061.
02.06.03.061.0008.
E]
2.06.03.061.0008.2.007
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.10.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
3.3.90.91.00.00.00.00.0000
02.
02.07.
02.07.04.
02.07.04.124.
02.07.04.124.0008.
02.07 .04.124.0008.2.008
3.
3.
3.
90.14.00.00.00.00.0000
90.39.00.00.00.00.0000
Prefeitura Municipal de Mendes
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Segurança Pública
Defesa Civil
Atividades da Defesa Civil
Manutenção da CMDCA
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Assessoria Municipal de Imprensa
Administração
Tecnologia da Informatização
Administração Executiva
Manutenção da AMI
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Assessoria Jurídica Comunitária
Essencial a Justiça
Ação Judiciária
Administração Executiva
Manutenção da AJC
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Procuradoria Geral do Município
Essencial a Justiça
Ação Judiciária
Administração Executiva
Manutenção da PGM
Outros Materiais de Consumo
Locação de Imóveis
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Sentenças Judiciais
Prefeitura Municipal de Mendes
Controladoria Geral do Município
Administração
Controle Interno
Administração Executiva
Manutenção CGM
Diárias - Civil
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
R$ 2.900,00
R$ 1.700,00
R$ 1.490,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 490,00
R$ 490,00
R$ 490,00
R$ 490,00
R$ 1.400,00
R$ 500,00
R$ 900,00
R$ 23.000,00
R$ 1.000,00
R$ 690,00
www.mendes.r).leg.br
é E
02.08.04.
02.08.04.122.
02.08.04. 122.0008.
2.08.04.122.0008.2.009
-00.00.00.0000
.00.00.00.0000
-00.00.00.0000
-00.00.00.0000
3. -00.00.00.0000
3.3.90.48.00.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.274.
02.08.09.274.0013.
02.08.09.274.0013.2.014
3.3.90.10.00.00.00.00.0000
02.
02.09.
02.09.04.
02.09.04.122.
02.09.04.122.0008.
02.09.04.122.0008.2.015
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.10.
02.11.10.609.
02.11.10.609.0028.
02.11.10.609.0008.2.131
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.2.019
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Diárias - Civil
Material de Processamento de Dados
Serviços Técnicos Profissionais
Outros Serviços de Pessoa Física
Manutenção de Software
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Especial
Servidor Público
PASEP — Encargos
Seguro Desemprego e Abono Salarial
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Governo
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMG
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Diárias - Civil
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Saúde
Defesa Agropecuária
Ações de Saúde
Manutenção do CMDDA
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Infra - Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra - Estrutura Manutenção
Outros Serviços de Pessoa Física
R$ 1.000,00
R$ 8.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 7.560,00
R$ 103.000,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 1.900,00
R$ 500,00
R$ 4.000,00
R$ 10.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
FE
02.
02.11.
02.11.15.
2.11.15.452.
02.11.15.452.0016.
02,11.15.452.0016.2.020
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
S
02.
02.12.
02.12.12.
02, 13,12.122,
02.12.12.122.0008.
02.12.12.122.0008.2.023
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.122.
02.12.12.122.0008.
02.12.12.122.0008.2.166
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0018.
02.12.12.361.0018.2.026
3.1.90.01.00.00.00.00.0000
02.12.
02.12.12.
02.12.12.365.
02.12.12.365.0019.
02.12.12.365.0019.2.024
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.365.
02.12.12.365.0019.
02.12.12.365.0019.2.144
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Agua Potável - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMEC
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Incentivo e Valor. dos Profissionais da Educação
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reforma
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Creche Escolar - Manutenção
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Programa de Apoio a Creches
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros,
Outros Materiais Permanentes
Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Educação e Cultura
R$ 10.000,00
R$ 180.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 230.000,00
R$ 20.000,00
R$ 11.000,00
R$ 9.500,00
R$ 10.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
=
02.12.13.
02.12.13.392
02.12.13.392
02.12.13.392
3.3.90.31.00
3.3.90.36.99
4.4.90.52.99
02.
02.15.
02.15.28.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0081.
-0031.2.035
-00.00.00.0000
-00.00.00.0000
- 00.00.00 .0000
02.15.23.695.
02.15.23.695.
02.15.23.695.
3.3.90.30.99.
0008.
0008.2.040
00.00.00.0000
02.
02.15.
02.15.28.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0021.
02.15.23.695.0021.2.041
02.
02.15.
02.15.27.
-00.00.00.0000
02.15.27.812.
02.15.27.812.
02.15.27.812.
3.90.30.99.
3.90.36.99.
8.
3
02.16.
02.16.26.
0008.
0008.2.005
00.00.00.0000
00.00.00.0000
02.16.26. 122.
02.16.26.122.
02.16.26.122.
3.3.90.30.99.
3.990.998,99.
02.
02.18.
02.18.18.
0008.
0008.2.042
00.00.00 .0000
99.00.00.0000
02.18.18.541.
02.18.18.541.
02.18.18.541.
3.3.90.39.99
4.4.90.52.99
02.
02.18.
02.18.20.
0022.
0022.2.141
-99.00.00.0000
.00.00.00.0000
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Cultura
Difusão Cultural
Valorização da Cultura Brasileira
Incentivo ao Artífice
Premiações Cult. Artist. Cientif., Despor. e Outras
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ. Esp. Lazer
Comércio e Serviços
Turismo
Administração Executiva
Manutenção da SMTDE
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ. Esp. Lazer
Comércio e Serviços
Tur ismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ. Esp. Lazer
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Administração Executiva
Manutenção EL
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transportes
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMT
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. de Meio ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Meio Ambiente
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídico
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. de Meio ambiente
Agricultura
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
R$ 9.500,00
R$ 4.500,00
R$ 9.500,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.600,00
R$ 7.000,00
R$ 46.000,00
R$ 5.000,00
==
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Po
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES EA
02.18.20.122. Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.047 Manutenção da SMAMA
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 iárias - Civil R$ 7.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$1.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.19. Secretaria Munic de Desenv. Econ. Emp. E Renda
02.19.23. Comércio e Serviços
02.19.23.333. Empregabilidade
02.19.23.333.0008. Administração Executiva
02.19.23.333.0008.2.165 Manutenção da SMDEER
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 iárias - Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 4.000,00
TObal, pu soe ssme NONE SAL VOSE Dama ME CGLAHOS QUA NS Aelncdlh,o seoimo croumINjaaIO esmjeio quato Horsa exeisisieania exsacio R$804.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na
disposições em contrário.
ata de sua publicação, revogadas as
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em f de 2018.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br