| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | Abertura de Crédito Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 700.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES IMUNICIPAL Nº 797.2 DE 42 DE Cfeero DE 2018. - Abertura de Crédito Suplementar em favor do . Fundo Municipal de Saúde. N ROGÉRIO : RN refeito Municipal 2 ROGÉRIO RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhes são + faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde: Ç Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 07. Fundo Mun. De Saúde de Mendes 07.01. Fundo Mun. De Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.301. Atenção Básica 07.01.10.301.0028. Ações de Saúde 07.01.10.301.0028.2.114 PAB Fixo Piso da Atenção Básica 3.3.90.39.99.99.00.00 0081 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$700.000,00 TOTAL. DA: SUPLEMENTAÇÃO exs-a ereta exeyoa suis namtE CEE UUAR ECACA GUHR DOS CEE HEGEL AES NOS R$ 700.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso superávit financeiro, apurado NON. Balanço Patrimonial do exercício de 2017, de acordo com o inciso | do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. [9 Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em £ de echo de 2018. | ROGÉRIO RI Prefai to Mu icipa Ge RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ www.mendes.r).leg.br