norma nº 1914/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Fis. M
LEI Ny DE £º DE tão DE 2018. DEZ
194% je 1
Bos
R ROGERIO
Abertura de Crédito Suplementar em favor da
Secretaria Municipal de Educação.
», PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhes são
conferidas pi ei/ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 84.919,29 (oitenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e
vinte e nove centavos) para atender a despesas da Secretaria Municipal de Educação, das
seguintes dotações orçamentárias:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.121, Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.155 Programa de Apoio a Creches
3.3.90.30.99.00.00.00 0073 Outros Materiais de Consumo R$ 34.919,29
4.4.90.52.99.00.00.00 0073 Outros Materiais Permanentes R$ 50.000,00
TOTAL. DA, SUPLEMENTAÇÃO ss cute cum guns capuaas EIA SEU DESA SUN KSA GL LCA comedia E R$ 84.919,29
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso superávit financeiro, apurado no
Balanço Patrimonial do exercício de 2017, no valor de R$ 93.638,60 (noventa e três mil,
seiscentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), de acordo com o inciso I do artigo
43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964:
Gutão de 2018.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em £
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - E -RJ
www.mendes.r).leg.br