norma nº 1920/2018

icipa
LS / Ex
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Abertura de Crédito Suplementar em favor dos
Subsídios ao Transporte Coletivo do Município
cêms Crato; ) NTE de Mendes.
im MUNICIPAL, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, aber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Projeto/Atividade
específico e a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e
dez mil reais) para atender ao subsídio em favor da melhoria do Transporte coletivo do
município, abaixo discriminado:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. Transportes
02.16.26.782. Transporte Rodoviário
02.16.26.782.0016. Melhorias para Cidade
02.16.26.782.0016.2.173 Manutenção do Transporte Coletivo do Município
3.3.90.39.99.99.00.00 0003 Demais Serv. De Terceiros, Pessoa Jurídica R$210.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. « R$ 210.000,00
Art. 2ºPara permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação da(s)
seguinte(s) dotação(des) orçamentária(s), no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais), de acordo com a Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. De Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00 0008 Demais Serv. De Terceiros, Pessoa Jurídica R$50.000,00
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. Transportes
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.044 Frota — Manutenção
3.3.90.30.01.00.00.00 0003 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$50.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
Codificação
02.
02.18.
02.18.18.
02.18.18.541.
02.18.18.541.0022.
02.18.18.541.0022.2.141
3.3.90.39.99.99.00.00 0003
Codificação
02.
02.18.
02.18.20.
02.18.20.122.
02.18.20.122.0008.
02.18.20.122.0008.2.047
3.3.90.30.01.00.00.00 0003
Art. 3º.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. E Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Meio Ambiente
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
R$10.000,00
Demais Serv. De Terceiros, Pessoa Jurídica
Discriminação da Despesa Valor em R$
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. E Meio Ambiente
Agricultura
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMAMA
Demais Serv. De Terceiros, Pessoa Jurídica R$100.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (R
), em 41% de
7% de 2018.
|
OGEÉRIO RIENTE
ito Muni
ds
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br