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norma nº 1921/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1921 / 2018
Date 2018-08-17
EmentaAutoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais), na forma desta lei.
native_id676

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A CÂMARA MUN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
IPAY DE MEND
Autoriza ABERTURA — DE
NTE SUPLEMENTAR no valor
forma desta lei.
APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
CRÉDITO
ADICIONAL
de — R$586.000,00
ipa! (quinhentos e oitenta e seis mil reais), na
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis
mil reais), atender a seguinte despesa:
02.10.
02.10.28.
02.10.28.843.
02.10.28.843.0015.
02.10.28.843.0015.2.017
4.6.90.71.00.00.00.00.0003
4.6.90.71.00.00.00.00.0000
02.
02.18.
02.18.18.
02.18.18.541.
02.18.18.541.0022.
02.18.18.541.0022.2.048
3.3.90.30.01.00.00.00.0023
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazend
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Dívida Pública
Dívida Fundada Interna Contratada
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
a
R$400.000,00
R$100.000,00
R$86.000,00
Total jar numas aacs SEEASTDANOS KER S EDS LEG AGOS EE cad Gnbio/Écipus cumero ermio esepeie axeseço erro asessiaceiam anerenasorê R$586.000,00
Art. 2º
Para permitir a abertura do Crédito Adicional
mencionado no artigo anterior,
parcial de dotações de acordo com o artigo 43,
85 1º,
Suplementar,
será utilizada como fonte de recurso a anulação
inciso III, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$586.000,00 (quinhentos e oitenta e
seis mil reais) - Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.2019
3.3.90.39.99.99.00.00.0003
02.
02.11.
02.11.15
02.11.15.452.
02.11.15.452,0016.
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e
Urbanismo
Infra- Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra Estrutura - Manutenção
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jur ídi
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic., de Obras, Serv. Púbe H
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Habi tação
ca R$80.000,00
abitação
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
E e
02.11.15.452.
3.3.90.39.99
3.3.90.36.99
02.
02.16.
02.16.26.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0016.2.021
-99.00.00.0003
-00.00.00.0003
02.16.26.122.
02.16.26.122.
02.16.26.122
3.3.90.30.01
3.3.90.30.42
3.3.90.30.99
02.
02.18.
02.18.15.
0008.
.0008.2.044
-00.00.00.0003
-00.00.00.0003
-00.00.00.0003
02.18.15.452.
02.18.15.452.
02.18,15.452
3.3.90.30.99.
02.
02.18.
02.18.18.
0016.
0016.2046
00.00.00.0003
02.18.18.541.
02.18.18,541
02.18.18.541
3.
ER
9
E]
9
So
90.39.99
02.
02.18.
02.18.20.
90.80.00.
0022.
.0022.2.141
99.00.00.0000
-99.00.00.0003
02.18.20.122.
02.18.20.122.
02.18.20.122.
4.4.90.51.00.
3.3.90.30.01
02.
02.18.
02.18.18.
0008.
0008.2.047
00.00.00 .0003
-00.00.00.0003
02.18.18.541.
02.18.18.541
02.18.18.541
3.3.90.30.99.
3.3.90.36.99
3.3.90.39.99
4.4.90.52.99
LOLA uasscsrara anais a nara macag rei csepaRia Rs Roseana ateste dS
0022.
.0022.2.048
00.00.00.0023
.00.00.00.00283.
.99.00.00.0028.
.00.00.00.0023
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Iuminação Pública - Manutenção
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Administração Geral
Administração Executiva
Frota - Manutenção
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Ferramentas
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Parques e Jardins - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Meio Ambiente
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente
Agricultura
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMAMA
Obras e Instalações
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
R$11.000,00
R$20.000,00
R$8.000,00
R$20.000,00
R$57.000,00
R$100.000,00
R$4.000,00
R$70.000,00
R$10.000,00
R$22.000,00
R$18.500,00
R$6.000,00
R$39.500,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
«-R$586.000,00 q
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em Ped de AGrÃo de 2018.
féito MunÃt
be"
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br

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