| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1921 / 2018 |
| Date | 2018-08-17 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais), na forma desta lei. |
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A CÂMARA MUN ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES IPAY DE MEND Autoriza ABERTURA — DE NTE SUPLEMENTAR no valor forma desta lei. APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE CRÉDITO ADICIONAL de — R$586.000,00 ipa! (quinhentos e oitenta e seis mil reais), na LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais), atender a seguinte despesa: 02.10. 02.10.28. 02.10.28.843. 02.10.28.843.0015. 02.10.28.843.0015.2.017 4.6.90.71.00.00.00.00.0003 4.6.90.71.00.00.00.00.0000 02. 02.18. 02.18.18. 02.18.18.541. 02.18.18.541.0022. 02.18.18.541.0022.2.048 3.3.90.30.01.00.00.00.0023 Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Municipal de Planejamento e Fazend Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Dívida Pública Dívida Fundada Interna Contratada Principal da Dívida Contratual Resgatado Principal da Dívida Contratual Resgatado Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Meio Ambiente Gestão Ambiental Combustíveis e Lubrificantes Automotivos a R$400.000,00 R$100.000,00 R$86.000,00 Total jar numas aacs SEEASTDANOS KER S EDS LEG AGOS EE cad Gnbio/Écipus cumero ermio esepeie axeseço erro asessiaceiam anerenasorê R$586.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, parcial de dotações de acordo com o artigo 43, 85 1º, Suplementar, será utilizada como fonte de recurso a anulação inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais) - Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes, a saber: 02. 02.11. 02.11.15. 02.11.15.451. 02.11.15.451.0016. 02.11.15.451.0016.2019 3.3.90.39.99.99.00.00.0003 02. 02.11. 02.11.15 02.11.15.452. 02.11.15.452,0016. Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Urbanismo Infra- Estrutura Urbana Melhorias para Cidade Infra Estrutura - Manutenção Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jur ídi Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Munic., de Obras, Serv. Púbe H Urbanismo Serviços Urbanos Melhorias para Cidade Habi tação ca R$80.000,00 abitação RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ www.mendes.r).leg.br E e 02.11.15.452. 3.3.90.39.99 3.3.90.36.99 02. 02.16. 02.16.26. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0016.2.021 -99.00.00.0003 -00.00.00.0003 02.16.26.122. 02.16.26.122. 02.16.26.122 3.3.90.30.01 3.3.90.30.42 3.3.90.30.99 02. 02.18. 02.18.15. 0008. .0008.2.044 -00.00.00.0003 -00.00.00.0003 -00.00.00.0003 02.18.15.452. 02.18.15.452. 02.18,15.452 3.3.90.30.99. 02. 02.18. 02.18.18. 0016. 0016.2046 00.00.00.0003 02.18.18.541. 02.18.18,541 02.18.18.541 3. ER 9 E] 9 So 90.39.99 02. 02.18. 02.18.20. 90.80.00. 0022. .0022.2.141 99.00.00.0000 -99.00.00.0003 02.18.20.122. 02.18.20.122. 02.18.20.122. 4.4.90.51.00. 3.3.90.30.01 02. 02.18. 02.18.18. 0008. 0008.2.047 00.00.00 .0003 -00.00.00.0003 02.18.18.541. 02.18.18.541 02.18.18.541 3.3.90.30.99. 3.3.90.36.99 3.3.90.39.99 4.4.90.52.99 LOLA uasscsrara anais a nara macag rei csepaRia Rs Roseana ateste dS 0022. .0022.2.048 00.00.00.0023 .00.00.00.00283. .99.00.00.0028. .00.00.00.0023 » CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Iuminação Pública - Manutenção Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Municipal de Transportes Transporte Administração Geral Administração Executiva Frota - Manutenção Combustíveis e Lubrificantes Automotivos Ferramentas Outros Materiais de Consumo Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente Urbanismo Serviços Urbanos Melhorias para Cidade Parques e Jardins - Manutenção Outros Materiais de Consumo Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Meio Ambiente Gerenciamento de Resíduos Sólidos Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente Agricultura Administração Geral Administração Executiva Manutenção da SMAMA Obras e Instalações Combustíveis e Lubrificantes Automotivos Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Meio Ambiente Gestão Ambiental Outros Materiais de Consumo Outros Serviços de Pessoa Física Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Outros Materiais Permanentes R$11.000,00 R$20.000,00 R$8.000,00 R$20.000,00 R$57.000,00 R$100.000,00 R$4.000,00 R$70.000,00 R$10.000,00 R$22.000,00 R$18.500,00 R$6.000,00 R$39.500,00 RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ www.mendes.r).leg.br «-R$586.000,00 q ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em Ped de AGrÃo de 2018. féito MunÃt be" RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ www.mendes.r).leg.br