norma nº 1922/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO 7
SUPLEMENTAR no valor de R$150.000,00 (Cento e
cinquenta mil reais), na forma desta lei
AL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E 1:
Am 1º Fica oxPoder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), atender as seguintes despesas:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02. Secretaria Munic. de Educação e Cultura
02.02.12: Educação
02.02.12.361. Ensino Fundamental
02.02.12.361.0018. Ensino Regular
02.02.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Total
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
- Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes, a saber
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02. Secretaria Munic. de Educação e Cultura
02.02.12. Educação
02.02.12.361. Ensino Fundamental
02.02.12.361.0008. Administração Executiva
02.02.12.361.0008.2.028 Ensino Fundamental - Transporte
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
o 5 À OR R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes de 2018.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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