norma nº 1924/2018

» CÂMARA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNICIPAL DE MENDES ?
Nº/G227 DE Po DE agr fo
DE 2018.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDI oa
SUPLEMENTAR no valor de R$210.000,00 (duzentos
e dez mil reais) na forma desta lei.
E MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E 1:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$210.000.00 (duzentos e dez mil reais), para
atender as seguintes despesas:
02.
02.01
02.01.04.
02.01.04.122.
02.01.04.122.0007.
02.01.04.122.0007.2.001
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.02.
02.02.06.
02.02.06.182.
02.02.06.182.0009.
02.02.06. 182.0009.2.002
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.11.
02.11.04.
02.11.04.122.
02.11.04.122.0008.
02.11.04.122.0008.2.018
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.14.
02.14.08.
02.14.08.244.
02.14.08.244.0025.
02.14.08.244.0025.2.039
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
Prefeitura Municipal de Mendes
Chefia de Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Supervisão e Coordenação Superior
Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$5.400,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Coordenador ia Municipal de Defesa Civil
Segurança Pública
Defesa Civil
Atividades da Defesa Civil
Manutenção da CMDCA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$5.100,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$172.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Habitação
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMOSPH
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$23.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Promoção Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Manutenção do Conselho Tutelar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$4.500,00
es Salao axo ORAR alNta RGE SUE VENIS SRPUEA NESEDISE DESSSEL QUUnA R$210.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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www.mendes.r).leg.br
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, m
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
icip
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8
no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotaçõestte
acordo com o artigo 43, $ 1º,
inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
no valor de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais) - Orçamento Prefeitura Municipal de
Mendes, a saber:
02.
02.02.
02.02.06.
02.02.06.182.
02.02.06.182.0009.
02.02.06.182.0009.2.002
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.03.04.
02.03.04.126.
02.03.04.126.0008.
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.06.
02.06.08.
02.06.03.061.
02.06.03.061.0008.
02.06.03.061.0008.2.007
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.10.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
3.3.90.91.00.00.00.00.0000
02.
02.07.
02.07.04.
02.07.04.124.
02.07.04.124.0008.
02.07 .04.124.0008.2.008
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
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02.08.
02.08.04.
02.08.04.122.
Prefeitura Municipal de Mendes
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Segurança Pública
Defesa Civil
Atividades da Defesa Civil
Manutenção da CMDCA
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Assessoria Municipal de Imprensa
Administração
Tecnologia da Informatização
Administração Executiva
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Procuradoria Geral do Município
Essencial a Justiça
Ação Judiciária
Administração Executiva
Manutenção da PGM
Outros Materiais de Consumo
Locação de Imóveis
Demais Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica
Sentenças Judiciais
Prefeitura Municipal de Mendes
Controladoria Geral do Município
Administração
Controle Interno
Administração Executiva
Manutenção CGM
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outros Materiais de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Materiais Permanentes
Diárias - Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
R$ 90,00
R$ 1.400,00
R$ 990,00
R$ 2.600,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 18.461,00
R$882,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$300,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
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po
02.08.04.122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009
3.3.90.30.17.00.00.00.0000
-3.90.36.06.00.00.00.0000
-3.90.36.99.00.00.00.0000
-3.90.39.08.00.00.00.0000
-3.90.39.01.00.00.00.0000
-3.90.39.16.00.00.00.0000
-3.90.39.17.00.00.00.0000
3.90.39.58.00.00.00.0000
.4.90.52.99.00.00.00.0000
-4.90.61.00.00.00.00.0000
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02.08.
02.08.09.
02.08.09.274.
02.08.09.274.0018.
02.08.09.274.0013.2.014
3.3.90.10.00.00.00.00.0000
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
2.10.04.129.0008.2.016
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
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02.
02.11.
02.11.10.
02.11.10.609.
02.11.10.609.0028.
02.11.10.609.0008.2.131
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.2.019
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.1
02,11,15.452.
02.11.15.452.0016.
02.11.15.452.0016.2.020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Material de Processamento de Dados
Serviços Técnicos Profissionais
Outros Serviços de Pessoa Física
Manutenção de Software
Assinaturas e Periódicos e Anuidades
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Manutenção e Conservação de Máquinas e Equip.
Serviços de Telecomunicações
Outros Materiais Permanentes
Aquisição de Imóveis
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Especial
Servidor Público
PASEP - Encargos
Seguro Desemprego e Abono Salarial
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Saúde
Defesa Agropecuária
Ações de Saúde
Manutenção do CMDDA
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Infra - Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra - Estrutura Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Agua Potável - Manutenção
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
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7
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R$3.800,00
R$ 200,00
R$1.000,00
R$ 3.900,00
R$490,00
R$90,00
R$990,00
R$250,00
R$2.690,00
R$90,00
R$ 15.000,00
R$380,00
R$490,00
R$ 250,00
R$5.000,00
R$ 8.000,00
R$9.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.11.
02.11.15.
02.11.15.452.
02.11.15.452.0016.
02.11.15.452.0016.2.021
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.15.
02.15.23.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0008.
02.15.23.695.0008.2.040
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.15.
02.15.28.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0021.
02.15.23.695.0021.2.041
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02.
02.16.
02.16.26.
02.16.26.122.
02.16.26.122.0008.
02.16.26.122.0008.2.042
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.18.
02.18.18.
02.18.18.541.
02.18.18.541.0022.
02.18.18.541.0022.2.141
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.18.
02.18.20.
02.18.20.122.
02.18.20.122.0008.
02.18.20.122.0008.2.047
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Iluminação Pública - Manutenção
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ. Esp. Lazer
Comércio e Serviços
Tur ismo
Administração Executiva
Manutenção da SMTDE
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ. Esp. Lazer
Comércio e Serviços
Tur ismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transportes
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMT
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Meio Ambiente
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Agricultura
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMAMA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic de Desenv. Econ. Emp. E Renda
Comércio e Serviços
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R$5.000,00
R$42.791,00
R$ 10.000,00
R$22.000,00
R$3.000,00
R$20.626,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
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02.19.23.333.
02.19.23.333.0008.
02.19.23.333.0008.2.165
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
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Empregabi | idade di
Administração Executiva Ne
Manutenção da SMDEER
Diárias - Civil R$ 900,00
Outros Materiais de Consumo R$ 900,00
Qutros Serviços de Pessoa Física R$1.900,00
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$3.500,00
Outros Materiais Permanentes R$2.500,00
R$210.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em GO
GA » de 2018,
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br Ao—