| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 2024 |
| Date | 2024-09-06 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 300,00 |
| native_id | 68 |
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Mendes"
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Art. 1s. Fica o Poder Executivo Municipal autorízado a abrir Crêdito Adicional
Especial no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), para atender a despesa da seguinte
dotação orçamentária:
Codi f i cação Discriminação da Despesa Valor en R$
02
02.08
02 .08.04
02 .08 .04.122
02 .08. 04.122.0008
02 .08.04. 122 .0008.2 .009
3 .3.90 .92 . 50 .00.00 .00. 1500
02
02. 10
02. 10.04
02. 10.04. 129 \'/ oz.ro.o4.129.ooo8
02. 10 .04.t29.0008. 2. 016
3 . 3. 90. 92. 50. 00. 00. 00. 1500
02
02.16
02.L6.26
02.16.26.122
02 .t6.26. 122 .0008
02 .L6 .26 .r22. 0008. 2. 042
3 .3 .90 .92 .50.00.00.00 . 1500
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Arlmin i st ração
Administração Geral
Admini stração Execut iva
Manutenção da SMA
Multas e Juros
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Admini st ração
Admini straçâo de Receitas
Admini st ração Execut iva
Manutenção da SMPF
Multas e Juros
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transporte
Transporte
Administração Geral
Admini stração Execut iva
Manutenção da SMT
Multas e Juros
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
TTYTÂÍ NÂ CIIpI FIÍE'NTÂNtrTT tvtl& ,/r vvl uI..&rlrr!,rÀv.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ . CEP 26700.000
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ESTADO DO RiO DE JANEIRO
CÂunm MuurcrPAL Br MruDEs
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, será
uriiizado como fonte cie recurso anuiação parciai, de acordo com o inciso iii do artigo
43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de marÇo de 1964.
02
02. 10
02. 10.04
02 . 10 .04.729
02. 10 .04.129.0008
02. 10 .04.t29.0008. 2.016
3 .3 . 90 .36.99.00.00 .00. 1500
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Arlmin i st ração
AdministraÇão de Recei tas
Admini st ração Execut iva
Manutenção da SMPF
Outros Serviços de Pessoa Física R$ 300,00
v fl}TÁL DA AN{JLÁÇÃO R$ 300,00
Art.3e. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçÕes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ) tr- de ,Jtude 2024
JORGE I{ENRIQI]E DE OLIYEIRA
CIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
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