norma nº 1926/2018

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LEI MUNICIPAL Nº 47 226 DE do DE ego DE 2018.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$153.300,00 (cento e
cinquenta e três mil e trezentos reais), na
forma desta lei.
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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$153.300,00 (cento e cinquenta e três mil e
trezentos reais), atender a seguinte despesa:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02:12:12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.023 Manutenção da SMEC
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 130.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.122. Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.047 Manutenção da SMAMA
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 6.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 17.300,00
Total. sex ease srerra ss CEPE DUE SAS VSEE EE NTE DENCUADE SRCVILE VENENOS DOME GUETOUE JUNIO: UNOS R$ 153.300,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotações de
acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964 no valor de R$153.300,00 (cento e cinquenta e três mil e trezentos reais) - Orçamento
Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
Galli; Secretaria Munic. de Obras. Serv. Púb. E Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452 Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.020 Agua Potável - Manutenção
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$6.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ATE
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02:12:12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0008. Administração Executiva
02.12.12.361.0008.2.028 Ensino Fundamental - Transporte
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
AA Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.13. Cultura
02.12.13.392. Difusão Cultural
02.12.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.12.13.392.0031.2.035 Incentivo ao Artífice
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$17.300,00
Total «x cs cuco aee ares ceras FP UONE EEDESEE DER TABE SEENANE DECUCIES TRES ANEUANE COML NEL NUNS MM SO R$ 153.300,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em Jo de Lg o de 2018.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br Es"