norma nº 1929/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ICIPAL N'/G09 DEJA DECgoio DE 2018. Te
Abertura de Crédito Suplementar em favor de
diversas Secretarias do Município de Mendes.
IRIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhes são
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para atender a despesas de
diversas Secretarias do Município de Mendes, das seguintes dotações orçamentárias:
Ç Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
3.3.90.39.11.00.00.00 0003 Locação de Softwares R$ 108.000,00
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
— 02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
e 02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00 0003 Obrigações Patronais R$ 925.869,67
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
[1272 Prefeitura Municipal de Mendes
02:10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviço da Dívida Interna
02.10.28.843.0015. Divida Pública
02.10.28.843.0015.2.017 Dívida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00 0003 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 619.130,33
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15. Urbanismo
O + =.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.2.019
3,3.90.39.99.99.00.00 0003
Codificação
02.
02.16.
02.16.26.
02.16.26.122.
02.16.26.122.0008.
122.0008.2.044
02.16.26.12
3.3.90.30.01.00.00.00 0003
Codificação
02.
02.18.
02.18.18.
02.18.18.541.
02.18.18.541.0022.
02.18.18.541.0022.2.141
3.3.90.39.99.99.00.00 0003
Codificação
02.
02.12.
02.12.12:
02.12:12.361.;
02.12.12.361.0008.
02.12.12.361.0008.2.028
3.3.90.39.99.99.00.00 0003
Codificação
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0014.
02.12.12.361.0014.2.080
3.3.90.39.99.00.00.00 0003
Codificação
02.
02411.
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Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra-Estrutura - Manutenção
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Administração Geral
Administração Executiva
Frota - Manuienção
Combustíveis e Lubrificantes
Discriminação da Despesa
Prefeitura Mu
cipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. E Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Meio Ambiente
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Ensino Fundamental
Administração Executiva
Ensino Fundamental - Transporte
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Educação Fundamental
Benefícios Trabalhistas
Vale-Transporte - Concessão
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Discriminação da Despes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb.
Habitação
e
NLZ
R$ 510.000,00
Valor em R$
R$ 100.000,00
Valor em R$
R$ 462.000,00
Valor em R$
R$ 50.000,00
Valor em R$
R$ 75.000,00
Valor em R$
==>
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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cipa
SEEN
/8 g
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02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhoria para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 Iuminação Pública - Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00 0003 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........llllllliine sincera R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, vide Anexo
I, de acordo com o inciso II do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17
de março de 1964:
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na d
disposições em contrário.
a de sua publicação, revogada as
do de 2018.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 37 de
Bia
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
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