norma nº 1930/2018

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ss, g
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
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Sanu
EI MUNICIPAL Ns Cds DE 7 DE 2gsoA DENOR
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$904..000,00
(novecentos e quatro mil reais), na forma desta
lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ R$904.000,00 (novecentos e quatro mil reais),
C para atender a seguinte despesa:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122 Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
3.:1.90.11.00.00,00.00,0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$102,000,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$71.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos
C 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais R$8.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0018. Servidor Público
02.08.09.274.0013.2.014 PASEP - Encargos
3.3.90.10.00.00.00.00.0000 Seguro Desemprego e Abono Salarial R$35.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.09. Secretaria Municipal de Governo
02.09.04. Administração
02.09.04.122. Administração Geral
02.09.04.122.0008. Administração Executiva
02.09.04.122.0008.2.015 Manutenção da SMG
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$25.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração des
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES O a
02.10.04. 129. Administração de Receitas , 5
02.10.04.129.0008. Administração Executiva 2 À
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF Nati
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$T3 . 000, 00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSPH
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$52.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.024 Creche Escolar - Manutenção
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$10.000.00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02. 12.12; Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 115.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 370.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00.0000 Auxílio Alimentação R$45.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12: Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0014. Benefícios Trabalhistas
02.12.12.301.0014.2.030 Vale-Transporte - Concessão
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$28.000,00
OU) ovas UESESRS ERAGSNA DAME GUS MORE ES UMSSCEA DADE EEMIENI LELAMES RELA MOR UMDE UN EEOA das E R$ 904.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adiciona! Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotações de
acordo com o artigo 43, $ 12, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964 no valor de R$904.000,00 (novecentos e quatro mil reais) - Orçamento Prefeitura
Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade Es
02.11.15.452.0016.2.020 Agua Potável - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 12.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES SETAS
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02. Prefeitura Municipal de Mendes E E
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente S g
UZ. 18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental A
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.141 Gerenciamento de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 641.702,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02:12.12:. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.023 Manutenção da SEMEC
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diária - Civil R$ 8.878,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 9.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.024 Creche Escolar - Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 900,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 9.900,00
[122 Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02,12. 12. Educação
02.12.12.361. ênsino Fundamental
02.12.12.361.0008. Administração Executiva
02.12.12.361.0008.2.028 Ensino Fundamental - Transporte
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 emais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 38.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.361.0017.2.029 Merenda Escolar - Ensino Fundamental
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 3.075,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
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Difusão Cultural EN
02.12.12.392
02.12.12.392
02.12.12.392
3.3.90.30.99
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3.3.90.36.99.
3.3,90.39.99.
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02.12.
3.3.90.36.99.
3.3.90.39.99.
4.4.90.52.99.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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02.12.12.367.
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9.99.00.00.0000
9.00.00.00.0000
02.12.12.365.
02.12.12.365.
02.12.12.365.
3.3.90.30.07.
02.
02.12.
02.12.12.
0017.
0017.2.109
00.00.00 .0000
02.12.12.366.
02.12.12.366.
02.12.12.366.
3.3.90.30.07.
02.
02.12.
02,12. 2.
0017.
0017.2.110
00.00 .00.0000
02.12.12.306.
02.12.12.306.
02.12.12.306
3.3.90.30.07
0017.
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-00.00.00.0000
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Valorização da Cultura Brasileira
Manut. da Bib. Pública “Guiomar Rocha Rinaldi”
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção dos Conselhos Ligados a Educação
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Educação Especial
Ensino Especial
Manutenção do CEMAPE - Educação Especial
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Educação Infantil
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - Pré escola
Gêneros de Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - EJA
Gêneros de Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipai de Educação e Cuitura
Educação
Alimentação e Nutrição
Alimentação Escolar
Merenda Escolar — Creches
Gêneros de Alimentação
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R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900.00
R$ 900,00
R$ 1.980,00
R$ 990,00
R$ 990,00
R$ 5.900,00
R$ 9.900,00
R$ 62.670,00
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
02.12; Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12,12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.361.0017.2.112 Merenda Escolar - AEE
3.3.90.30.07.00.00.00.0000 Gêneros de Alimentação R$ 9.900,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
03.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.166 Incentivo a Valorização dos Profiss. da Educação
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 4.900,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 4.900,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo
02.15.23 Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.041 Eventos Turísticos — Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$12.215,00
DO um O RO E AOS CRADA LdjAS DAR ENA di filiada BRA pos HEAR OBA RENNES ORA MRGS MENS MR IM 1 R$ 904.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RD, em 7 à
Ao de 2018.
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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