norma nº 1932/2018

)
ES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Sand
(
LEI MUNICIPAL Nº A 432 DE 20 DE SsimbÃo DE 2018.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 501.117,15
e (quinhentos e um mil, cento e dezessete reais e
quinze centavos), na forma desta lei.
nicipa!
AMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉD SMENTAR no valor de R$ 501.117,15 (quinhentos e um mil, cento e
dezesse eais e quinze centavos), atender a seguinte despesa:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.063
3.3.90.30.99.00.00.00.0087
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.303.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.065
3.3.90.32.00.00.00.00.0090
07
07.01.
07.01.10.
07.01.10.305.
07.01.10.305.0028.
07.01.10.305.0028.2.067
3.3.90.39.99.99.00.00.0102
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.072
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.122
3.1.90.04.00.00.00.00.0089
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC - Saúde Mental
Outros Materiais de Consumo
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações de Saúde
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Matcrial, Bem ou Serviço p/ distribuição Gratuita
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Ações de Saúde
PNVECD
Demais Serviços de Terceira, Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Manutenção do Hospital Municipal
Contratação por Tempo Determinado
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
NASF
Contratação por tempo Determinado
R$ 60.000,00
R$ 32.100,00
R$ 5.000,00
R$ 115.054,77
R$ rar os A
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.123
3.1.90.04.00.00.00.00.0095
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.163
3.1.90.04.00.00.00.00.0095
Art. 2º.
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Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
PMAQ-Prog de Melh. do Ac. e da Qual. de At
Contratação por Tempo Determinado
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Sala de Estabilização
Contratação por Tempo Determinado
Para permitir a abertura do
Crédito
. Básica
R$ 36.970,00
R$ 124.044,42
is usa OIE DATE JESSE NO RE DR GR ole TAN Valid O ese OTAN MDS MOÍDA AMPDA MENTE VAGA VINHO ESG AMO eDNDD MENA ExtqaTAá esse R$ 501.117,15
Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de
dotações de acordo com o artigo 43, 8 1º,
inciso III, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 no valor de R$ 501.117,15 (quinhentos e um mil, cento e dezessete reais e
quinze centavos), - Orçamento Fundo Municipal de Saúde, a saber:
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.063
3.3.90.30.09.00.00.00.0087
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.305.
07.01.10.305.0028.
07.01.10.305.0028.2.067
3.3.90.36.99.00.00.00.0102
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.303.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.069
3.3.90.30.99.00.00.00.0100
3.3.90.36.99.00.00.00.0100
3.3.90.39.99.99.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.305.
07.01.10.305.0028.
07.01.10.305.0028.2.075
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC - Saúde Mental
Material Farmacológico
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Ações de Saúde
PNVECD
Outros Serviços de Pessoa Física
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático Terapêutico
Ações de Saúde
Manutenção do CAPS
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoas Física
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Ações de Saúde
NIAD Núcleo de Intervenção de Álcool e Drogas
R$ 60.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.871,95
R$ 10.000,00
R$ 8.860,00
A
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
90.39.99.99.00.00.0100
90.04.00.00.00.00.0100
90.30.99.00.00.00.0100
3.90.36.99.00.00.00.0100
3.3.
3.1.
3.3.
3.
07.
07.01.
07.01.10.
07.01,10.303.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.077
3.3.90.32.00.00.00.00.0090
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.303.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.078
3.3,90.32.00.00.00.00.0090
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.083
3.3.90.32.00.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.271.
07.01.10.271.0005.
07.01.10.271.0005.2.113
3.1.90.09.00.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.122
3.3.90.30.99.00.00.00.0089
3.3.90.36.99.00.00.00.0089
3.3.90.39.99.99.00.00.0089
4.4.90.52.99.00.00.00.0089
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2. 123
3.3.90.30.99.00.00.00.0095
3.3.90.36.99.00.00.00.0095
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» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Contratação Por Tempo Determinado
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático Terapêutico
Ações de Saúde
Programa Assist. Farmac. Básica - Hip. Diabetes
Material, Bem ou Serviços p/ Distribuição Gratuita
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profi lático Terapêutico
Ações de Saúde
Programa Assist. Farmac. Básica - Asma e Renite
Material, Bem ou Serviços p/ Distribuição Gratuita
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Programa Assist. Farmac. Básica - Contrapartida
Material, Bem ou Serviços p/ Distribuição Gratuita
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Previdência Básica
Contribuição Previdenciária
Encargos com Previdência Social
Salário Família
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
NASE
Outros Materiais de Consumo
Outros serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar Ambulatorial
Ações de saúde
PMAQ - Prog de Melh. do Ac. e da Qual. de At. Básica
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoas Písica
R$ 5.000,00
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 9.641,84
R$ 16.050,00
R$ 16.050.00
R$ 46.680.98
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 52.647,96
R$ 5.000,00
R$ 20.300,00
R$ 24.830,00
R$ 10.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
GL
3.3.90.39.99.99.00.00.0095
4.4.90.52.99.00.00.00.0095
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2. 162
3.3.90.30.99.00.00.00.0095
3.3.90.39.99.99. 00.00.0095
4.4,90.52.99.00.00.00.0095
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.163
3.3.90.30.99.00.00.00.0095
3.3.90.36.99.00.00.00.0095
4.4.90.52.99.00.00.00.0095
Áfl. 32
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
“undo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de saúde
Rede Cegonha
Outros Materiais de Consumo
emais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de saúde
Sala de Estabilização
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Materiais Permanentes
Lei entrará em vigor na-data de sua
RJ). em O
Dirbro
R$ 1.140,00
R$ 1.000,00
R$ 34.240,00
R$ 34.240,00
R$ 23.540,00
R$ 20.000,00
R$ 2.024,42
R$ 10.000,00
cencoundo Suedisiudho Out alo SASÍPAMNNAS GGUHS USAM PRO ARENS SOSEN MUSSI SRTA MANRO;MEES PRMASRANE/EASENANA NANHO ASAS SEA SPA RUNAS ANSA “GUIA R$ 501.117,15
publicação, revogada as
de 2018.
fe
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www.mendes.r).leg.br