norma nº 1939/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ICIPAL Nº 4.429 , DE 26 DE SJEMUMO DE 2018. Ne
Declara o Bairro Cinco Lagos como de
interesse para a prática do ciclismo,
modalidade Mountain Bike.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica o Bairro Cinco Lagos, declarado como de interesse para
a prática do ciclismo na modalidade Mountain Bike.
Art. 2º O Município de Mendes por meio de seus órgãos, e eventuais
parceiros, ficará responsável por fomentar atividades relacionadas ao
desenvolvimento do ciclismo no bairro, bem como promover a sua divulgação com
ênfase no desenvolvimento do cicloturismo sustentável e na geração de emprego e
renda para a cidade.
Art. 3º Esta lei entrará em vigór na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrár io.
Mendes-RJ, em 0 de 5 de 2018; 66 da Emancipação.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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