norma nº 1942/2018

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Concede o Título de Utilidade Pública à
Associação Clube de Dança Mendense.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Clube de
Dança Mendense, sociedade civil sem fins econômicos, fundada em 24 de maio de
2017, com foro e sede no Município de Mendes, localizada à Rua Maria Caetana, nº
211 - Centro.
Art. 2º Associação privada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ, sob o nº 28.146.399/0001-32, voltada às atividades de
organização associativa ligada à cultura e arte, tem por finalidade estatutária:
I - promover programas de desenvolvimento social;
II - estabelecer relações com associações congêneres no sentido de
aprimorar intercâmbios culturais, artísticos e sociais, relacionados à dança,
música e afins;
III - promover cursos e atividades nas diversas modalidades de dança
unindo o conhecimento técnico ao conhecimento acadêmico, somados à reflexão de
seu valores artísticos, esportivos, educacionais e culturais;
IV - proporcionar aos seus associados atividades de lazer.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrári
Mendes, em 01 de de 2018; 66 da Emancipação.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br