norma nº 1943/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
bEI MUNICIPAL Nº 4443 DE OS
fa
[1]
E
8
DE Cum
TE
DE 2018.
Concede o Título de Utilidade Pública ao
Frigorífico Atlético Clube — FAC.
a seguinte:
c
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
LEI MUNICIPAL
Art.
1º Fica considerado de Utilidade Pública o Frigorífico Atlético
Clube - FAC, sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 07 de setembro de
1917, com foro e sede no Município de Mendes, localizada à Rua Maria Caetana, nº
62 - Centro.
Art. 2º Associação privada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ, sob o nº 36.496.180/0001-91, voltada às atividades de clube
social e esportivo, tem como principais objetivos estatutários:
Ç sua existência;
I - cultivar com esmero e perseverança o futebol, causa primordial de
II - promover
reuniões e diversões
educacional, cultural cívico e recreativo.
Art.
de caráte
2º
desportivo, social,
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mendes, em O( de
de 2018; 166º
da Emancipação.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
E Sa Te.
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