norma nº 1948/2018

1º.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 4.342 DE O DE outulmo
Autoriza Abertura de
Suplementar no valor
(oitocentos e sessenta mil
desta lei.
ANÇâmara Municipal de Mendes aprova e eu sanciono a presente Lei:
Crédito
Adicional
860.000,00
reais), na forma
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais),
para atender as seguintes despesas:
Codificação
02.
02.08.
02.08.04.
02.08.04,122.
02.08.04.122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
3.1.90.94.00.00.00.00.0000
3.3.90.48.00.00.00.00.0000
3.3.90.46.00.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.271.
02.08.09.271.0005.
02.08.09.271.0005.2.012
3.1.90.13.00.00.00.00.0000
02.
02.09.
02.09.04.
02.09.04.122.
02.09.04.122.0008.
02.09.04.122.0008.2.015
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008
02.10.04.129.0008.2.016
3.3.90.39.81.00.00.00.0000
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Auxilio Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Básica
Contribuição Previdenciária
Previdência Social - Encargos
Obrigações Patronais
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Governo
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMG
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Serviços Bancários
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Valor em R$
R$ 95.151,00
R$ 15.000,00
R$ 65.000,00
R$ 8.000,00
R$ 30.849,00
R$ 38.000,00
R$ 20,860,00
02.11.
02.11.04.
02.11.04.122.
02.11.04.122.0008.
02.11.04.122.0008.2.018
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11,15.
02.11.15.452.
02.11.15.452.0016.
02.11.15.452.0016.2.021
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02.
02.02.
02.02.12.
02.02.12.361.
02.02.12.361.0018.
02.02.12.361.0018.2.026
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
3.1.90.34.00.00.00.00.0000
3.3.90.46.00.00.00.00.0000
02.
02.02.
02.02.12.
02.02.12.361.
02.02.12.361.0029.
02.02.12.361.0029.2.032
3.3.90.39.99.99.00.00.0024
02.18.
02.18.18.
02.18.18.541.
02.18.18.541.0022.
02.18.18.541.0022.2.141
3.3.90.39.99.99.00.00.0003
02
02.16.
02.16.26.
02.16.26.122.
02.16.26.122.0008.
02.16.26.122.0008.2.042
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. «0. + sus nani anu score crer oro nero numa esinie cmno vera cano serao vacas ess
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMOSPH
Contratação por Tempo Determinado
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Iluminação Pública - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Auxilio Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
QSE - Quota Municipal do Salário Educação
Salario Educação - M. E. Fundamental
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Concentração Ambiental
Meio Ambiente
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMT
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
» %
/ *
V
E 7
HR f
5) “
R$ 35.000,00
R$ 10.000,00
R$ 100.901,27
R$ 177.098,73
R$ 35.000,00
R$ 48.000,00
R$ 80.000,00
R$ 52.000,00
R$ 50.000
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Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Supfe Sd
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de
dotações de acordo com o artigo 43, 8 12, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, no valor de R$860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) - Orçamento
Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.01. Chefia de Gabinete do Prefeito
02.01.04. Administração
02.01.04.122. Administração Geral
02.01.04.122.0007. Supervisão e Coordenação Superior
02.01.04.122.0007.2.001 Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 23.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Assessoria Municipal de Imprensa
02.03.04, Administração
02.03.04.126. Tecnologia da Informatização
02.03.04.126.0003. Divulgação de Atos Oficiais
02.03.04.126.0003.2.003 Atos Oficiais - Publicações
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Assessoria Municipal de Imprensa
02.03.04. Administração
02.03.04.126. Tecnologia da Informatização
02.03.04.126.0008. Administração Executiva
02.03.04.126.0008.2.004 Manutenção da AMI
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 100,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.08. Essencial à Justiça
02.06.03.061. Ação Judiciária
02.06.03.061.0008. Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM
3.3.90.91.00.00.00.00.0000 ' Sentenças Judiciais R$ 2.421,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.07. Controladoria Geral do Município
02.07.04. Administração
02.07.04.124. Controle Interno
02.07.04.124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.008 Manutenção da CGM
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias - Civil R$ 145,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Município de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
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3.1.90.16.00.00.00.00.0000 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil of
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias - Civil =. 240700
3.3.90.36.06.00.00.00.0000 ' Serviços Técnicos Profissionais 40,00
3.3.90.30.07.00.00.00.0000 Gêneros de Alimentação R$ 6.000,00
3.3.90.30.16.00.00.00.0000 Material de Expediente R$ 15.000,00
3.3.90.30.22.00.00.00.0000 Material de Limpeza e Produtos de Higienização R$ 4.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 660,00
3.3.90.39.08.00.00.00.0000 Manutenção de Software R$ 100,00
3.3.90.39.11.00.00.00.0000 Locação de Softwares R$ 30.900,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Município de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.128. Formação de Recursos Humanos
02.08.04.128.0011. Atualização Profissional
02.08.04.128.0011.2.010 Capacitação dos Servidores em Geral
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 480,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.09. Secretaria Municipal de Governo
02.09.04. Administração
02.09.04.122. Administração Geral
02.09.04.122.0008. Administração Executiva
02.09.04.122.0008.2.015 Manutenção da SMG
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 49,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 49,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.06.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.93.00.00.00.00.0000 Indenizações e Restituições R$ 550,00
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 — Diárias — Civil R$ 580,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviço de Divida Interna
02.10.28.843.0015. Divida Pública
02.06.28.843.0015.2.017 Divida Fundada Interna Contratada
3.2.90.21.00.00.00.00.0000 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 5.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.12.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra - Estrutura Urbana - Manutenção
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004, Infra — Estrutura Urbana - Manutenção
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações R$ 460,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.1.034
4.4.90.51.00.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.1.036
4.4.90.51.00.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.1.03
4.4.90.51.00.00.00.00.0000
02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.1.043
4.4.90.51.00.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.04.
02.11.04.122.
02.11.04.122.0008.
02.11.04.122.0008.2.018
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.2.019
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.37.00.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Infra Estrutura - Urbana
Melhorias para Cidade
Contr. Modernização e Revit. da Praça da Bandeira
Obras e Instalações
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Infra Estrutura - Urbana
Melhorias para Cidade
Contrapartida Impl. e Mod. de Infr. Esportiva
Obras e Instalações
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Infra Estrutura - Urbana
Melhorias para Cidade
Contrapartida Implantação e Pavim. nas Ruas
Obras e Instalações
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Infra Estrutura - Urbana
Melhorias para Cidade
Contr. Constr. de Quad. Poli. no Bairro Indep.
Obras e Instalações
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMOSPH
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
Urbanismo
Infra Estrutura - Urbana
Melhorias para Cidade
Infra Estrutura - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Locação de Mão-de-obra
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
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12
qoiCipa/ E,
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R$ 90,00
R$ 80,00
R$ 99,00
R$ 99,00
R$ 9.139,00
R$ 55.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
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02; Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.020 Agua Potável - Manutenção
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 3.990,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 12.358,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 Iluminação Publica - Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 690,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12); 12%, Educação
02.12,,12,122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.023 Manutenção do SMEC
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 130.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02512512 Educação
02.12.12,361: Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 103.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.361.0017.2.029 Merenda Escolar - Ensino Fundamental
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 41.332,00
OB. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Munic. de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0014. Benefícios Trabalhistas
02.12.12.361.0014.2.030 Vale Transporte - Concessão
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Munic. de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0029. QSE - Quota Municipal do Salário Educação
02.02.12.361.0029.2.032 Salario Educação - M. E. Fundamental
3.3.90.30.99.00.00.00.0024 Outros Materiais de Consumo R$ 80.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.13. Cultura
02.12.13.392. Difusão Cultural
02.12.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.12.13.392.0031.2.035 Incentivo Artífice
3.3.90.31.00.00.00.00.0000 | Premiações Cult., Artist. Cientif. Despor. Outros R$ 490,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 490,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 2.690,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 490,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02,12; Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.392. Difusão Cultural
02.12.12.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.12.12.392.0031.2.036 Manut. da Bib. Pública “Guiomar Rocha Rinaldi”
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 90,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 90,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 90,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 90,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02:12, Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12. 122: Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.107 Manutenção dos Conselhos Ligados a Educação
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 90,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 90,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 90,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 90,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12; Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12. 122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.166 Incentivo a Valorização dos Profiss. da Educação
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 90,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 90,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.08. Assistência Social
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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02.
02.
02.
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3.
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2.16.26.122.
14.08.244,
14.08.244.0025.
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3.90.30.99.00.00.00.0000
.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.90.39.10.00.00.00.0000
-3.90.39.99.99.00.00.0000
4.90.52.99.00.00.00.0000
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3.90.14.00.00.00.00.0000
3.90.30.99.00.00.00.0000
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.16.26.122.
.39.99.
.14.00.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Manutenção do Conselho Tutelar
iária - Civil
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Locação de Imóveis
Demais Serviços de Terceiros,
Outros Materiais Permanentes
Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secr. Munic. de Turismo, Desenv.
eporto e Lazer
eporto Comunitário
Administração Executiva
Manutenção da EL (Manutenção Esporte e Lazer)
Outros Materiais de Consumo
Econ, Esp. Lazer
Premiações Culturais, Art. Cientif. Despot. e Outros
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ, Esp. Lazer
Comércio e Serviços
Turismo
Administração Executiva
Manutenção da SMTDE
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ, Esp. Lazer
Comércio e Serviços
Turismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Contribuições
Outros Serviços de Pessoa Física
Diária - Civil
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMT
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Diárias - Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Departamento Municipal de Trânsito
Nº Ga
«s
R$ 800,00
R$ 90,00
R$ 800,00
R$ 90,00
R$ 1.500,00
R$ 50,00
R$ 2.980,00
R$ 1.000,00
R$ 870,00
R$ 99,00
R$ 70,00
R$ 400,00
R$ 90,00
R$ 6.070,00
R$ 1.500,00
R$ 600,00
R$ 4.800,00
R$ 7.900,00
R$ 1.200,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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ASSICPaT
ESTADO DO RIO DE JANEIRO [ay >.
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Ê q
s É
021715: Urbanismo
02.17.15.452. Serviços Urbanismo
02.17.15.452.0008. Administração Executiva
02.17.15.452.0008.2.045 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.122. Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.047 Manutenção SMAMA
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 — Diária - Civil R$ 730,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 6.500,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 7.550,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 3.150,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 650,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 Obras e Instalações R$ 30.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.049 Educação Ambiental
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 1.050,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.543. Recuperação de Áreas Degradadas
02.18.18.543.00283. Defesa Contra Erosão
02.18.18.543.0023.2.050 Reflorestamento de Encostas
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.99.99.00.0003 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.122. Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.051 Manutenção do FMMA
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 1.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.99. Reserva de Contingência
02.99.99. Reserva de Contingência
02.99.99.999. Reserva de Contingência
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.99.99.999.0099. Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099.2.052 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00.0000 Reserva de Contingência
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação e Concentração Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.141 Gerenciamento de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 340,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.19. Secretaria Munic. de Desenv. Econ, Emp. E Renda
02.19.23. Comércio e Serviços
02.19.23.333. Empregabilidade
02.19.23.333.0008. Administração Executiva
02.19.23.333.0008.2.165 Manutenção da SMDEER
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias - Civil R$ 100,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 400,00
Total ..cciciciicic cics serrana arara rare arena near a R$ 860.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
di cin de 2018.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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