norma nº 1950/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL Nº 4. J5O DE O4 DE ostuho DE 2018.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor
e do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 77.185,59 (setenta e sete mil, cento e oitenta e cinco
reais e cinquenta e nove centavos) para atender às demandas da Secretaria Municipal de
Saúde:
Ç Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Mun. De Saúde de Mendes
07.01. Fundo Mun. De Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.174 Programa DST/AIDS
3.3.90.30.99.00.00.000102 Outros Materiais de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.99.99.00.000102 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 22.185,59
4.4.90.52.99.00.00.000102 Outros Materiais Permanentes R$ 25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. .........ccleeslicee circense nana R$ 77.185,59
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação e superávit
O financeiro, de acordo com o inciso 1 e II do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
otimo de 2018.
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes/(RJ), em O
Prefeito/Munic pal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg. br