norma nº 1952/2018

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES eis. Ad
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LEI MUNICIPAL Nº 4492 DE OR DE outulno DE 2018.
Denomina “Rua Joeci de Oliveira” o
logradouro que especifica no Bairro
Coqueiros.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominada “Rua Joeci de Oliveira” o logradouro que se inicia
à altura do nº 31.500 da Rodovia RJ 127, km 32, no Bairro Coqueiros.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, em 08 de outulro de
: 66º da Emancipação.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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