norma nº 1953/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CIPAL Nº 4953 DE OR DE CUÍMIMO DE 2018.
Concede o Título de Utilidade Pública ao
Grêmio Recreativo Escola de Samba Amigos
do Cruzeiro — GRESAC.
a: Ver. Edélcio Gomes
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo
Escola de Samba Amigos do Cruzeiro - GRESAC, sociedade civil sem fins econômicos,
a fundado em 10 de outubro de 2013, com foro e sede no Município de Mendes,
localizada na Travessa João Vieira, nº 432 - Cruzeiro.
Art. 2º O GRESAC é uma Associação privada, inscrita no Cadastro
. Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 20.638.949/0001-29, organização
voltada às atividades associativas ligadas à cultura e arte, tendo como sua
principais finalidades estatutárias:
I - difundir e elevar a Música Popular Brasileira (Samba);
II - participar do Carnaval em todo Estado do Rio de Janeiro,
especialmente nos desfiles oficiais e na localidade que lhe emprestou o nome;
III - cooperar com a entidade representativa das Escolas de Samba;
IV - promover reuniões, diversões, competições de caráter social,
cultural, esportivo e cívico.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mendes, em Ob de de 2018;166º da Emancipação.
PRerájTO MUXICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br