norma nº 1954/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE NOTAMÃAO DE 2018.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR no valor de R$
(trezentos e oitenta mil.
reais e noventa e oito
desta lei.
ICIPAL Nº 4.994 DE 05
ADICIONAL
380. 709,98
setecentos e nove
ROGÉRIO RENTE
Prafeir Municipa! na forma
centavos),
L DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E 1:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 380.709,98 (trezentos e oitenta mil,
setecentos e nove reais e noventa e oito centavos), atender a seguinte despesa:
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.062
3.1.90.04.99.00.00.00.0087
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.063
3.1.90.04.99.00.00.00.0087
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.072
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
07.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas, Pessoal Civil
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC - SUS
Contratação por Tempo Determinado
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC - Saúde Mental
Contratação por Tempo Determinado
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Manutenção do Hospital Municipal
Contratação por Tempo Determinado
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
R$181.781,99
R$6.467,34
R$47.872,92
R$ 105.350,77
R$ 36.308,06
a
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.074 Intervenção sobre Fatores de Risco das DANT
3.1.90.04.00.00.00.00.0089 Contratação por tempo Determinado R$2.428,90
EQEAE cms sé > urornageenã 58 GE EA SUNS EEE TS SOMME EE SS SMC do 0 o 1 meme na cod R$ 380.709,98
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotações de
acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
no valor de R$ 380.709,98 (trezentos e oitenta mil, setecentos e nove reais e noventa e oito
centavos), - Orçamento Fundo Municipal de Saúde, a saber:
C 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.14.00.00.00.00.0100 Diárias Civil R$ 2.786,12
3.3.90.30.39.00.00.00.0100 Material p/ Manutenção de Veículos R$ 15.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0100 Outros Materiais de Consumo R$ 39.633,50
3.3.90.32.00.00.00.00.0100 Material, Bem ou Serviço Distribuição R$ 20.000,00
Gratuita
3.3.90.39.69.00.00.00.0100 Seguros em Geral R$ 6.491,29
3.3.90.92.00.00.00.00.0100 Despesas do Exercícios Anteriores R$ 6.467,34
3.3.90.93.00.00.00.00.0100 Indenização e Restituições R$ 6.597,50
4.4.90.93.00.00.00.00.0100 Indenização e Restituições R$ 6.597,50
O 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.062 MAC - SUS
3.3.90.30.09.00.00.00.0086 Material Farmacológico R$ 11.63%
3.3.90.30.99.00.00.00.0086 Outros Materiais de Consumo R$ 19.592,90
3.3.90.32.00.00.00.00.0086 Material, Bem ou Serviço Distribuição R$ 13.476,19
Gratuita
3.3.90.36.99.00.00.00.0086 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 6.757,82
3.3.90.39.50.00.00.00.0086 Serviços Médicos Hospitalar Odont. e R$ 411.01
Laboratorial
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ N
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.063 MAC - Saúde Mental
3.3.90.30.99.00.00.00.0087 Outros Materiais de Consumo R$ 60.000,93
3.3.90.30.09.00.00.00.0087 Material Farmacológico R$ 49.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0087 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 3.349,84
07. “undo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. “undo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.303. Suporte Profilático e Terapêutico
07.01.10.303.0028. Ações de Saúde
07.01.10.303.0028.2.071 Distribuição de Medicamentos por Ordem Judicial
3.3.90.32.00.00.00.00.0100 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita R$ 70.000,00
07. ?undo Municipal de Satide de Mendes é |
07.01. "undo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.072 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 22.167,35
3.3.90.34.00.00.00.00.0000 Outras Desp. Pessoal Decor. Cont. R$ 5.000,00
Terceirização
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 13.316,79
Ol. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.0, Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07,.01.10,305: Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.074 Intervenção Sobre Fatores de Risco das DANT
3.3.90.30.99.00.00.00.0091 Outros Materiais de Consumo R$ 428,90,
3.3.90.36.99.00.00.00.0091 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0091 Demais Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
03: E O R$ 380.709,98
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
DD, em OP
Prefeitura Municipal de Mendes (
notumbuo de 2018.
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