norma nº 2591/2024

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana MururcrPAL DE MENDES
LEr r{rJNrcrr* *'J 59 4 oe J B DE
R$ 99.000,00
Pessoal R$ 1.134.004,89
R$ 45.000,00
R$ 185 .226,77
u!1o'v" DE 2024.
"l' EX{ENTA: "Abertura de CnÉntrO ADICI0}{AL
SIIPLETENTÁR em favor do Fundo Municipal cle
EducaÇão"
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Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.463.231,66 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil,
duzentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), para atender a despesa da
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Codi f i cação Discrininação da Despesa Yalor em R$
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12 .01
t2.0t.r2
12.01.12.361
72.07. 12.361 .0008
12 . 01 .72 .36t.0008. 2. 030
3. 3. 90.49. 00.00. 00.00. 1. 573
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ío LL.V ^íL
12.01.r2
12.0L.t2.36t
12.01. 12.361.0018
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3 . 1.90 . 11 .01 .00.00 .00. I .573
3. 3. 90.46. 00.00. 00.00. 1. 573
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72.07
t2.0t.t2
12.01. 12.361
t2.0t.12.36t.0018
12.01 .L2.36L.0018. 2. 028
3. 3. 90.39.99.00. 00.00. 1. 573
TrYnâI nÀ qITDI E.uE.NTônIA lvlrú vrI úwl uuutrrrYrrv
Fundo ldunicipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Admini st ração Execut iva
Vale-Transporte - Concessão
Auxí I io-Transporte
Fundo Municipal de Educação
Irundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino l,'undamental - Manutenção
Vencimentos e Vantagens Fixas
Civi I
Auxí I io-Al imentação
[,'undo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensíno Regular
Ensino Fundamental - Transporte
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES . RJ - CEP 26700-000
D(t 1 'Âa 'a1 AÂ l\v l.ruu.pulrvv
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuem MUnTCIPAL DE MENDES *,-18-.-
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso, provável excesso de arrecadaçâo de acordo com o inciso
II, parágrafo 1q, do artigo 43 da Lei Federal na 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor
di sposiçÕes em contrár io.
data de sua publicação, revogada as
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), J8 o" u^qoYe' de 2024.
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JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA
ICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000