norma nº 1955/2018

A CÃ
1 MUNICIPAL Nº 4.955 DE 09
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
reais), na forma desta lei.
DE NOLUMÍO DE 2018.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$1.132.900,00 (Hum
milhão, cento e trinta e dois mil, novecentos
i
PRMUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E 1:
rt. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$1.132.900,00 (Hum milhão, cento e
trinta e dois mil, novecentos reais), para atender as seguintes despesas:
Ç 02.
02.06.
02.06.08.
02.06.03.061.
02.06.03.061.0008.
02.06.03.061.0008.2.007
3.3.90.91.00.00.00.00.0000
02.
. 02.08.
02.08.04.
02.08.04.122.
02.08.04. 122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
3.3.90.48.00.00.00.00.0000
3.3.90.46.00.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.274.
02.08.09.274.0013.
02.08.09.274.0013.2.014
3.3.90.10.00.00.00.00.0003
3.3.90.10.00.00.00.00.0000
3.3.90.10.00.00.00.00.0023
3.3.90.10.00.00.00.00.0033
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
Prefeitura Municipal de Mendes
Procuradoria Geral do Município
Essencial à Justiça
Ação Judiciária
Administração Executiva
Manutenção da PGM
Sentença Judiciais
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Auxilio Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Especial
Servidor Público
PASEP - Encargos
Seguro Desemprego e Abono Salarial
Seguro Desemprego e Abono Salarial
Seguro Desemprego e Abono Salarial
Seguro Desemprego e Abono Salarial
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração
Administração de Receitas
R$4.000,00
R$ 381.781,00
R$ 20.000,00
R$ 23.000,00
R$180.000,00
R$18.000,00
R$1.500,00
R$500,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ER “a
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
es
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF a
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$40.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0003 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$30.000,00
3.3.90.39.81.00.00.00.0033 Serviços Bancários R$300,00
3.3.90.39.81.00.00.00.0023 Serviços Bancários R$300,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSPH
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2020. Água Potável - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$45.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0003 Outros Materiais Permanentes R$6.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02. Secretaria Municipal de Educação
02.02.12. Educação
02.02.12.361. Ensino Fundamental
02.02.12.361.0018. Ensino Regular
02.02.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$223.219,00
3.3.90.46.00.00.00.00.0000 Auxílio Alimentação R$44.000,00
OB Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Munic. de Educação
02.12.12. Educação
02:.12.12.961. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0014. Benefícios Trabalhistas
02.12.12.361.0014.2.030 Vale Transporte - Concessão
3.3.90.39.99.99.00.00.0003 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental “Os
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.12.12.361.0029. QSE - Quota Municipal do Salário Educação
02.12.12.361.0029.2.032 Salário Educação - M. E. Fundamental ci
3.3.90.39.81.00.00.00.0024 Serviços Bancários R$300,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26, Transportes
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.044 Rota - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$30.000,00
DOBA. assistem SSES MED LST ET ao de EO 6 CREDO 6 6 2 UMA 6 a 0 ese R$1.132.900,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
Ç mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$1.132.900,00 (Hum milhão, cento e trinta
e dois mil, novecentos reais), Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes e Fundo
Municipal de Assistência Social, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.01. Chefia do Gabinete
02.01.04. Administração
02.01.04.122. Administração Geral
02.01.04.122.0007. Supervisão e Coordenação Superior
02.01.04.122.0007.2.001 Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 838,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
C 02.02 Coordenador ia Municipal de Defesa Civil
02.02.06. Segurança Pública
02.02.06.182. Defesa Civil
02.02.06.182.0009. Atividades da Defesa Civil
02.02.06.182.0009.2.002 Manutenção da CMDCA
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.854,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.08. Essencial à Justiça
02.06.03.061. Ação Judiciária
02.06.03.061.0008. Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.683,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
2.0”, Controladoria Geral do Município
02.07.04. Administração = ai
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02.07.04.124. Controle Interno
02.07.04.124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.008 Manutenção da CGM
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.474,21
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
3.3.90.30.22.00.00.00.0000 Material de Limpeza e Produtos de Higienização R$610,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$529,00
3.3.90.30.07.00.00.00.0000 Gêneros de Alimentação R$340,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.06.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 85.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00.0000 Indenizações e Restituições R$390,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.110,28, Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviço da Dívida Interna
02.10.28.843.0015. Dívida Pública
02.10.28.843.0015.2.017 Dívida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.0003 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$361.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$2.840,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. E
Habitação
82.11,15, Urbanismo
02.11,15,45L. Infra Estrutura - Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.036 Contrapartida Impl. e Mod. de Infr. Esportiva
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 Obras e Instalações R$ 109.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Execut iva +.
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02.11.04.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSPH Sm
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 87.861,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11, Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02,115. Urbanismo
02,11,15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2020. Água Potável - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$1.250,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
OB .il Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.15 Urbanismo
02.11,15,452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$10.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2023 Manutenção da SMEC
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$5.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$10.940,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02. 12), Secretaria Municipal de Educação
02, 12,15. Educação
02, 12.12.9065, Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.025 Ensino Pré Escolar - Manutenção
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais R$99M,, 79
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02; 12,12.961. Ensino Fundamental
02, 12,12,9861.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.01.00.00.00.00.0000 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$3.124,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$7.300,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$7.500,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$5.759,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02. 12; Secretaria Municipal de Educação
2.12, À. Educação
02,12; 12.960, Educação Infantil
02.12, 12.365.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.365.0017.2.109 Merenda Escolar - Pré Escola
3.3.90.3.0.07.00.00.00.0000 Gênero de Alimentação R$910,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
0212, Secretaria Municipal de Educação
02,12. 12), Educação
02.12, 12,061. Alimentação e Nutrição
02.12.12.361.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.361.0017.2.124 Merenda Escolar - Mais Educação
3.3.90.30.07.00.00.00.0000 Gênero de Alimentação R$21.100,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.306. Alimentação e Nutrição
02.12.12.306.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.306.0017.2.111 Merenda Escolar - Creches
3.3.90.30.07.00.00.00.0000 Gênero de Alimentação R$8.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0029. QSE - Quota Municipal do Salário Educação
02.12.12.361.0029.2.032 Salário Educação - M.E. Fundamental
3.3.90.30.99.00.00.00.0024 Outros Materiais de Consumo R$300,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.08. Assistência Social
02.14.08.244. Assistência Comunitária
02.14.08.244.0025. Assistência Social Geral
02.14.08.244.0025.2.039 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$3.730,00
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias — Civil R$200,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$200,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$542,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
as. Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ, Esp.
Lazer
02.15.28. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo E asia
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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02.15.23.695.0008.
02.15.23.695.0008.2.040
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.15.
02.15.28.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0021.
02.1523.695.0021.2.041
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02
02.16.
02.16.26.
02.16.26.122.
02.16.26.122.0008.
02.16.26.122.0008.2.042
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02
02.17.
02.17.15.
02.17.15.452.
02.17.15.452.0008.
02.17.15.452.0008.2.045
3.3.90.30.99.00.00.00.0033
02.
02.18.
02.18.20.
02.18.20.122.
02.18.20.122.0008.
02.18.20.122.0008.2.047
d
-3.90.30.99.00.00.00.0000
-3.90.39.99.99.00.00.0000
.4.90.52.99.00.00.00.0000
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
3
3.8.
4
02.
02.18.
02.18.18.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 48 VA
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES E Piko) al
Administração Executiva
Manutenção da SMTDE
Vencimentos e Vantagens Fixas
Prefeitura Municipal de Mendes
Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ, Esp.
Lazer
Comércio e Serviços
Tur i smo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Diárias - Civil
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$200,00
R$1.000,00
R$100,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Administração
Administração Executiva
Manutenção da SMT
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outros Materiais de Consumo
Diárias - Civil
Outros Serviços de Pessoa Física
emais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Geral
R$23.714,00
R$460,00
R$310,00
R$200,00
R$130,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Departamento Municipal de Trânsito
Urbanismo
Serviços Urbanismo
Administração Executiva
Manutenção da Unidade
utros Materiais de Consumo R$800,00
de Mendes
de Agric. e Meio Ambiente
Prefeitura Municipa
Secretaria Municipa
Agricultura
Administração Geral
Administração Execu
Manutenção SMAMA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
iva
R$79.633,00
R$1.164,00
R$84,00
R$50,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Agric. e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.048 Gestão Ambiental
3.3.90.30.01.00.00.000.0023 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$1.800,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.19. Secretaria Munic. de Desenv. Econ, Emp. E
Renda
U2:19.28: Comércio e Serviços
02:19..28::398. Empregabilidade
02.19.23.333.0008. Administração Executiva
02.19.23.333.0008.2.165 Manutenção da SMDEER
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.076,00
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.271. Previdência Básica
03.01.08.271.0025 Assistência Social Geral
03.01.08.271.0025.2.170 Contribuições Previdenciárias
3.1.95.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais R$220.000,00
Toba] mas dise E o tuoemeniionme sa é é M CAIUIMAISAN IO SA E O eSPRUIDiaNOANO | O 5 = e) eRedoinoannáRiO O 0 é 6 comatameçero R$ 1.132.900,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogada as
disposições em contrário.
ovumbio de 2018.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de
=
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br