norma nº 1959/2018

e SS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE Dad
LEI MUNICIPAL Nº 4.459 DE 44
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$216.000,00 (duzentos
e dezesseis mil reais), na forma desta lei.
Art.
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais),
para atender as seguintes despesas:
02.
02.08.
02.08.04,
02.08.04.122.
02.08.04.122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.15.
2.11.15,451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.2.019
0.39.99.99.00.00.0003
0.52.99.00.00.00.0003
o
RS)
.9
02.12.12.
361.
02.12.12.361.0014.
02.12.12.361.0014.2.030
.3.90.48.00.00.00.00.0000
02.16.
02.16.15.
02.16.15.452.
02.16.15.452.0016.
02.16.15.452.0016.2.046
4.4.90.52.99.00.00.00.0003
02
02.16.
02.16.20.
02.16.20.122.
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Administração
nfra - Estrutura Urbana
Melhorias para a Cidade
nfra - Estrutura - Manutenção
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Benefícios Trabalhistas
Vale-Transporte - Concessão
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
Urbanos
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Parques e Jardins - Manutenção
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric.
Agricultura
Administração Geral
e Meio Ambiente
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1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, CRÉDITO
R$ 48.000,00
R$30.000,00
R$ 50.000,00
10.000,00
R
SS
A
15.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.16.20.122.0008. Administração Executiva
02.16.20.122.0008.2.047 Manutenção da SMAMA
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.30.01.00.00.00.0003 Combustíveis e Lubrificantes automotivos R$60.000,00
Total ..cicccs css csser cares arara renan arena rare err rear a no R$ 216.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$216.000,00 (duzentos e dezesseis mil
reais), Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviço da Divida Interno
02.10.28.843.0015. Divida Pública
02.10.28.843.0015.2017 Divida fundada interna contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.0003 Principal da Divida Contratual Resgatada R$105.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0008. Administração Executiva
02.12.12.361.0008.2028 Ensino Fundamental —- Transporte
3.3.90.39.99.99.00.00.0003 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secr. Munic. de Turismo, Desenv. Econ, Esp. Lazer
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Tur ismo
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.1523.695.0021.2.041 Eventos Turísticos - Manutenção
3.3.90.43.20.00.00.00.0000 Subvenções Sociais - Liga Mendense de Desporto R$8.000,00
3.3.50.43.26.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Associação Atlética Ajax R$5.000,00
3.3.50.43.27.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Associação Atlética Santa Rita R$5.000,00
3.3.50.43.28.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Ideal Futebol Clube R$5.000,00
3.3.50.43.29.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Assoc. Condomínio do Mathias R$5.000,00
3.3.50.43.30.00.00.00.0000 — Subv. Sociais - Ventago Futebol Clube R$5.000,00
3.3.50.43.31.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Humberto Antunes P. C. R$5.000,00
3.3.50.43.32.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Associação Esporte Cruzeiro R$5.000,00
3.3.50.43.33.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Vasquinho Futebol Clube R$5.000,00
3.3.50.43.34.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Associação Esporte Falcão Dias R$5.000,00
3.3.50.43.35.00.00.00.0000 Subv. Sociais - Bela Vista Futebol Clube R$5.000,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. Transporte
02.16.26.122. Administração Geral
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02.16.26.122.0008. Administração Executiva e,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ?
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES RA
02.16.26.122.0008.2.044 Frota - Manutenção d
3.3.90.30.01.00.00.00.0003 Combustíveis e Lubrificantes Automo R$50.000,00
Total ..cciiiiiiii R$ 216.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 49 e Novtrdro de 2018.
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