norma nº 1962/2018

Decreto,
noventa e oito mil reais), atender as seguintes despesas:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 4.469 DE 44 DE noumbno DE 2018.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$698.000,00
(seiscentos e noventa e oito mil reais), na
forma desta lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E 1:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por
.0025.
0095.2045
.0025.2.04€
-01.00.00.0000
-00.00.00.0000
0025.
.0025.2.092
-90.00.00.0046
0027.
.0027.2.045
-01.00.00.0000
os:
03.01.
03.01.08.
03.01.08.122.
03.01.08.122
03.01.08.122
3.1.90.04.99
3.1.90.11.00
03.
03.01.
03.01.08.
03.01.08.244.
03.01.08.244
03.01.08.244
3.3.90.39.99
04.
04.01.
04.01.08.
04.01.08.122.
04.01.08.122
04.01.08.122
3.1.90.04.99
Tota
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$698.000,00 (seiscentos e
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutenção da Unidade
Contratação por Tempo Determinado R$115.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 240.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Convênio MDS - Bolsa Família — IGMD
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Administração Geral
Assistência a Criança e ao Adolescente
Manutenção da Unidade
Contratação por Tempo Determinado R$143.000,00
ENO E EE EE NSBMEAIDR OS ET EE RSS ES ASAE ES STARR SEI SELOSMCBEERTS R$ 698.000,00
Art. 2º
Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de
dotações de acordo com o artigo 43, 8 12, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 no valor de R$698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais), - Orçamento
Programa FMAS e FMDCA, a saber:
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 70.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 3.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 7.000,00
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.095 Casamento Comunitário
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Os. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.096 Manutenção e Reforma de Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
03. Fundo Municipal de Assistência Social
08.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.102 Enfrentamento a Pobreza - Benefício Eventual
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material. Bem ou Serviço p/ Distribuição R$ 90.000,00
Gratuita
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.242. Assistência ao Portador de Deficiência
03.01.08.242.0020. Ensino Especial
03.01.08.242.0020.2.088 Contrapartida — APAE
3.3.50.41.00.00.00.00.0000 Contribuições R$ 4.000,00 N
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br = pe
c
03.01.08.
03.01.08.243.
03.01.08.243.
3.01.08.243.
.3.90.36.99.(
:-3.90.39.99,
as
08.
03.01.
03.01.08.
03.01.08.244.
0025.
.0025.2.127
.50.41.00.
O -00.00.00.0000
03.01.08.244
03.01.08.244
3.3.5
3.3.90.39.99
03.
03.01.
03.01.08.
03.01.08.301.
.0025.
03.01.08.301.
90.30.99.
90.36.99.
.00.00.00.0000
03.01.08.301
3.8.
33%
3.3.90.39.99
4.4.
90.52.99.
03.
03.01.
03.01.08.
03.01.08.244.
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.0025.2.092
4.4.90.52.99.
03.01.08.244
03.01.08.244
03.
03.01.
03.01.08.
03.01.08.334.
-0025.
.0025.2.097
3.3.90.30.99.
3.3.90.36.99.
3.3.90.39.99.
03.01.08.334
03.01.08.334
90.52.99.
0027.
0027.2.084
00.00 .00.0000
00.00.00.0000
00.00.00.0000
00.00.00.0000
0025.2.100
00.00.00.0000
00.00.00.0000
00.00.00.0000
00.00.00.0046
00.00.00.0000
00.00.00.0000
00.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Socia
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescen
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa de Acolhimento institucional
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
[oo]
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Socia
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Auxilio Funera
Contribuições
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência Social Geral
Contrapartida - Convênio MDS
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Convênio MDS - Bolsa Família -— IGMD
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Fomento ao Trabalho
Assistência Social Geral
Manutenção e Peças para Veículos
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Fisica
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
R$ 10.000,00
R$ 7.360,00
R$ 10.000,00
7 7O
<a A
000,00
. 000,00
Sm
R$ 5.000,00
R$ 1.640,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 200.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00 q
AU>
04.
04.01.
04.01.08.
04.01.08.122.
04.01.08.122.0027.
04.01.08.122.0027.2.045
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
04.
04.01.
04.01.08.
04.01.08.243.
04.01.08.243.0027.
04.01.08.243.0027.2.002
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
04.
04.01.
04.01.08.
04.01.08.243.
04. 01. 08. 245. Bit
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
04.
04.01.
04.01.08.
04.01.08.243.
04.01.08.243.0027.
04.01.08.243.0027.2. 146
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
04.
04.01.
04.01.08.
04.01.08.243.
04.01.08.243.0027.
04.01.08.243.0027.2.147
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
O id
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Administração Geral
Assistência a Criança e ao Adolescente
Manutenção da Unidade
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Materiais Permanentes
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Manutenção do CMDCA
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Prevenção ao Uso de Álcool e Out. Drogas na
Escola
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Campanhas Educativas
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Materiais Permanentes
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Impiantação de Círculos Restaurativos nas
Escolas
www.mendes.r).leg.br
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
00,00
000,00
R$ 5.0
R$ 5.
R$ 5.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
t
o)
A Naa /
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurid dd R$8.000,00
04. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01.08. Assistência Social
04.01.08.248. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027.2. 148 Ações Recre. e Prevent. para Crianças e
Adolescentes
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 3.500,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 4.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 4.000,00
04. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01.08. Assistência Social
04.01.08.243. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027.2.149 Fortal .de Vínculos Familiares e Com. e de
Estímulos
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Fisica R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
04. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01.08. Assistência Social
04.01.08.243. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027.2.150 Reali. de feira de Inv. das Esc. do Mun de
Mendes
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
04. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01.08. Assistência Social
04.01.08.243. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027.2.152 Municipalização do Atendimento Socioeducativo
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
04. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01. Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
04.01.08. Assistência Social GE
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ A
www.mendes.r).leg.br
04.01.08.243.
04.01.08.243.0027.
04.01.08.243.0027.2.153
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
04.
04.01.
04.01.08.
04.01.08.243.
04.01.08.243.0027.
04.01.08.243.0027.2.154
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
Pobalaça ss ss qemmmen ars as
Art. 3º
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RD), em 44 [de novniao
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
A
a
N
N9
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Cursos Preparatórios de Qualif. para
Adolescentes
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Diagnóstico da Situ. De Crian. e Adol. de Mendes
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
SESI DS ES EANES E GE E É ocosrasmeaaei a 2 & e morommamamedo 4 * 9 6 asno R$698.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
de 2018.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br