norma nº 2590/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂulna MunrcrPAL oe MeruDEs
af\
*--tL￾RS 100.000,00
R$ 13.000,00
R$ 8.000,00
DE 2024.
ll ETIENTA: "AbErtUrA dC CRÉDITO ADICIONAL
SUPLETENTAR em favor do Fundo Municipal de
Educação"
A CÂMARA MUNICIPAL DE MbNDES APROVA E EU SANCIONO A PRLSENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorízado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e um mil reais), para atender a
despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codi f i cação Discriminação da Despesa Valor en R$
LEr ruNrcrPÂL NÚ5q0 DE t8 DE
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
ComplementaÇão VAAF - Ensino Fundamental
Máximo 30%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigaçôes Patronais
Auxí I io-Al imentação
qrJ,
lNt
Frt
t2
12.01
12.01.r2
12 .01. 12 .361
12.01.12.361.0018
12.01. i2.361 .00t8.2.247
3. 1.90. 11.01.00.00.00.
3 . 1 .90 . 13 .00 .00.00 .00 .
3 .3 .90 .46 .00 .00.00 .00 .
1541
1541
1541
TüTAL DA ST]PLffiENTAÇÃO R$ 121.000,00
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo
43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320. de 17 de março de 1964.
12
t2.01
12.0t.t2
12 .01. 12 .361
t2 .01.12 .361.0018
t2 .01. 12.361 .0018.2.240
3. 1.90. 11.01.00.00.00. 1541
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Funrlamental
Ensino Regular
VAAF
Vantagens
Ensino Fundamental
Fixas - Pessoal R$ 41.000,00
Comp I ement ação
Mínimo 70%
Yencimentos e
Civi I
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RI . CEP 26700-000
/
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana MuurcrPAL oe MenDEs
3.1.90.13.00.00.00.00.1541 ObrigaçÕes Patronais
t2
t2.0t
t2.0t.t2
12 .01. 12 .361
12.0r .\2.36r.0018
D.A7. n.361.00t8.2.241
Prefeitura Municipal de Mendes em de
00
4.4.90 .52 .99.00.00.00. 1541
t2
12.0t
12.0t.12
12 .01. 12 .365
12.0r. 12.365.0019
t2 .0r. i2 . 365 . 0019 .2 .243 Infantil - Máximo
3. 1. 90. 13. 00. 00. 00. 00. 1541 R$ 19.000,00
IUTAL DA ANTTLAçÃ0 R$ 121.000,00
Art.3a. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
di sposiçôes em contrár io
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Complementação VAAF - Ensino Fundamental - Máximo
30%
Outros Materiais Permanentes R$ 50.000,00
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Infant i I
Ensino Infant i I
Complementação VAAF - Ensino
30%
ObrigaçÕes Patronais
fi W- de 2024
DE OLIVEIRA
MUNICIPAL
JORGE
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700.000
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