norma nº 1965/2018

1º
Suplementar no valor de R$ 1.206.851,66 (um milhão,
cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) para atender às demandas da Secretaria
Municipal de Saúde:
Codificação
07.
072,01,
07.01.10.
07.01.10.303.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.079
3.3,90.32.00.00.00.00 0098
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.063
3.1.90.04.00.00.00.00 0087
3.3.90.30.99.00.00.00 0087
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.062
3.1.90.04.00.00.00.00 0086
3.3,90.30.09.00.00.00 0086
3.3.90.30.99.00.00.00 0086
3.3.90.32.00.00.00.00 0086
3.3.90.39.43.00.00.00 0086
3.3.90.39.50.00.00.00 0086
3.3,90.39.99.99.00.00 0086
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE NOVIMÊNO DE 2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em
favor do Fundo Municipal de Saúde.
PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhes são
* que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
duzentos e seis mil, oitocentos e
Discriminação da Despesa
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações de Saúde
Valor em R$
Programa de Assistência Farmacêutica Básica -—
Estadual
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$86.539,24
R$86.539,24
Discriminação da Despesa Valor em R$
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC - Saúde Mental
Contratação por Tempo Determinado
Outros Materiais de Consumo
R$ 80.000,00
R$ 40.325,96
R$120.325,96
Discriminação da Despesa Valor em R$
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC - SUS
Contratação por Tempo Determinado
Material Farmacológico
Outros Materiais de Consumo
Material, bem ou serviço p/
Gratuita
Serviços de energia elétrica
Serviço médico-hospitalar,
laboratorial
Demais Serviços de Terceiros, pessoa jurídica
R$100.000,00
R$ 52.085,31
Distribuição
R$100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
$ 30.000,00
R$130.000,00
odontológico e
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.073
90.30.09.00.00.00 0086
90.30.99.00.00.00 0086
90.39.99.99.00.00 0086
90.52.99.00.00.00 0086
3.3.
3.3.
3.3.
4.4,
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.303.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.065
3.3.90.32.00.00.00.00 0090
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.121
4.4.90.52.99.00.00.00 0095
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Discriminação da Despesa
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
MAC - Hospital
Material Farmacológico
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros, pessoa jurídica
Outros Materiais Permanentes
Discriminação da Despesa
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Saúde
Suporte profilático e terapêutico
Ações de Saúde
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Discriminação da Despesa
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Fundo Mun. De Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Programa Telesaúde
Outros Materiais Permanentes
R$442.085,31
Valor em R$
R$ 81.364,33
R$130.000,00
R$ 70.000,00
R$100.000,00
R$381.364,33
Valor em R$
R$129.727,63
Valor em R$
— R$ 46.809,18
R$ 46.809,18
R$1.206.851,66
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, de acordo
com o inciso II do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº
1964.
Art. 3º
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 14º de
Esta Lei
disposições em contrário.
refeito Munic?
Npvamino
RUA ALBERTO TORRES,
www.mendes.r).leg.br
CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
4320, de 17 de março de
entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
de 2018.