| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1968 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | Denomina “Rua Helena Euzebio” o logradouro que especifica no Bairro de Morsing. |
| native_id | 723 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
é ESTADO DO RIO DE JANEIRO S CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Í 4 FIS. aan LEI MUNICIPAL Nº 4.968 DE 14 DE uounbro pe ma F Denomina “Rua Helena Euzebio” o logradouro que especifica no Bairro de Morsing. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL: Art. 1º Fica denominada “Rua Helena Euzebio” a rua Projetada que se inicia na Estrada Barra do Piraí, logradouro adjacente à passagem de nível e paralelo à via férrea, no Bairro de Morsing. Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser à ECT - Empresa Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.406, de 09 de dezembro de 2009. Art. 4 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mendes, em 4 de » 2018; 66º da Emancipação. RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - EE www.mendes.r).leg.br