norma nº 1974/2018

ESSA
y NEN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO fã :
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES E
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 223.077,54
(duzentos e vinte e três mil, setenta e sete
reais e cinquenta e quatro centavos), na forma
desta lei.
A CÂMARANMUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E 1:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por
Decreto, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 223.077,54 (duzentos e vinte e
O três mil, setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), atender a seguinte
despesa:
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas, Pessoal Civil R$ 223.077,54
OBRA amsas COMES HUME SASTADE EMACS FELTAOS COLAGENS COLEGA VEDA MIA ELE lhe Ltd Elio ndibddidos dá R$ 223.077,54
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº
Ç 4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$ 223.077,54 (duzentos e vinte e três mil,
setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), - Orçamento Fundo Municipal de
Saúde, a saber:
OZ Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.1.027 Aquisições Permanentes
4.4.90.52.99.00.00.00.0100 Outros Materiais de Permanentes R$ 57.755,10
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.129. Administração de Receitas
07.01.10.129.0028. Ações de Saúde
7 .01.10.129.0028.1.028 Contrapartida de Convênio Destinados a Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00.0100 Obras e Instalações R$ 10.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0100 Outros Materiais de Permanentes R$ 10.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
2:
2
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.1.031
4.4.90.51.00.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.2.045
3.3.90.30.39.00.00.00.0100
3.3.90.30.99.00.00.00.0100
3.3.90.39.43.00.00.00.0100
3.3.90.48.00.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.331.
07.01.10.331.0014.
07.01.10.331.0014.2.060
3.3.90.39.99.99.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.308.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.071
3.3.90.32.00.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.116
3.3.90.14.00.00.00.00.0100
3.3.90.30.99.00.00.00.0100
3.3.90.36.99.00.00.00.0100
3.3.90.39.99.99.00.00.0100
4.4.90.52.99.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.119
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipa! de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Construção Ampl. e Reformas de Unidade de Saúde
Obras e Instalações
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Material p/ Manutenção de Veículos
Outros Materiais de Consumo
Serviços de Energia Elétrica
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Benefícios Trabalhistas
Concessão de Vale-Transporte
emais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
"undo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações de Saúde
istribuição de Medicamentos por Ordem Judicial
Matcria!, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
"undo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
iária Civil
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Tercciros Pessoa Jurídica
Outros Materiais de Permanentes
“undo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MEI
www.mendes.r).leg.br
R$ 50.593,06
R$ 5.858,13
R$ 110,80
R$ 53,01
R$ 7.000,00
R$ 59.000,00
E)
A
[6
[e
o
[2%]
to
[o]
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 5.000,00
R$ 2.500,00
Ú
Distribuição de Medicamentos Autorizados
NDES - RJ men
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.32.00.00.00.00.0100 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita “R$-1.674531
ROB quo vacipgaiatno fee aero DMETUTA ERSICNATEVETO ANTRSFENNITES EUEPENATAPETE DESISTE HERE ANEIOHR PESTE SINTO SEISTONEIONE SSNOIENS NO ARE VE R$ 223.077,54
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de de 2018.
QU
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br