| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes no valor de R$ 253.000,00 |
| native_id | 73 |
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂunna MunrcrPAL oe MeuDEs
LEr rrrNrcrr* *JJ81 ,, JB DE DE 2024.
\.[\ EtrIENTA: "AbCrtUrA dE CRÉDITO ADICICI'IAL
SUPLHíB}ffAR em favor do Fundo Municipal de
Educação de Mendes"
A CÂMARA MI]NICIPAL DE ilIENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1s. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr&ito Adicional
Supleoentar no valor de R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e três mil reais), para
atender a despesa da seguinte dotação orçamentárial
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
qP
P
12
i2.01
t2.01.t2
12.01 .t2.t22
72.0t.t2.t22.0008
t2 .0t . t2 . 122. 0008. 2 .a23
3 . 1.90 . 13 .00 .00.00 .00. 1500
3 .3 . 90 .46.00 .00.00 .00. 1500
3 .3 .90 .49.00.00.00 .00. 1500
12
t2.01
t2.01.L2
12.01 .t2.361
12 .0t.12 .361 .0018
12 . 01 . t2 .361. 0018 . 2 .026
3 . 1 .90 .04.00 .00.00 .00. 1500
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Educação
Administração Geral
Admi ni stração Execut iva
Manutenção da SME
ObrigaçÕes Patronais
Auxí 1 io-Al imentação
AuxÍ I io-Transporte
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Contratação por Tempo Determinado
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Educação
R$ 40.000,00
R$ 5.000,00
R$ 21.000,00
R$ i87.000,00
ToTAL DA SUPLEIIEIITAÇÃ0 R$ ZS:.000,00
Ârt. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1"
e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
t2
12.07
12.0t.r2
n-ú
RIIAALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
\
12.01 .t2.365
t2 .01.r2 .365.0019
12 .01 . 12 .36s .0019 . 2 .276
3. 1. 90. i1.01.00.00.00. 1500
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuenn MUnTCIPAL oe MENDES
Educação Infant i I
Ensino Infant i I
ManutenÇão - Educação Infant i I
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 253.000,00
TOTAL DA ANI]LAÇÃO R$ 253.000,00
Art. 3e. Esta Lei entrará em vigrrr na clata cle sua publicação, revogacla as
disposiçÕes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes ( em
JORGE
I{I]NICIPÂL
[*\É de 2024.
DE OI,IVEIRA
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000