norma nº 1976/2018

Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$312.799,46 (trezentos
e doze mil, setecentos e noventa e nove reais,
quarenta e seis reais), na forma desta lei.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E 1
RA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por
Decreto, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$312.799,46 (trezentos e doze
mil, setecentos e noventa e nove reais, quarenta e seis reais), para atender as
seguintes despesas:
C 02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 67.499,46
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02. Secretaria Municipal de Educação
02.02.12. Educação
02.02.12.361. Ensino Fundamental
02.02.12.361.0018. Ensino Regular
02.02.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 105.300,00
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
Ç 03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.045 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
7.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
31.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00
Total.......clli ini aaa aeee aeee ae na renan arara renan araras R$ 312.799,46
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
4.320, de 17 de março de 1964,
setecentos e noventa e nove reais,
quarenta e seis reais),
Municipal de Mendes e Fundo Municipal de Saúde, a saber:
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.1.036
4.4.90.51.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028
07.01.10.122.0028.1.027
4.4.90.52.99.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028
07.01.10.122.0028.1.031
4.4.90.51.00.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.3.90.30.39.00.00.00.0100
3.3.90.39.99.99.00.00.0100
3.1.91.13.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.308.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.069
3.3.90.30.99.00.00.00.0100
Dt
07.01.
07.01.10.
07.01.10.308.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.071
Prefeitura Municipal de Mendes
$, f
ts * doze mil,
no valor de R$312.799,46 (tr
Orçamento Prefeitura
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Habitação
Urbanismo
Infra Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Contrap. Impl. e Moder. de Infraestrutura Esportiva
Obras e Instalações
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Aquisições Permanentes
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Construção, Ampl. E Reformas de Unid. de Saúde
Obras e Instalações
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Material para Manutenção de Veículos
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Contribuições Patronais
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Suporte Profilático Terapêutico
Ações de Saúde
Manutenção do CAPS
Outros Materiais de Consumo
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações de Saúde
R$122.211,50
R$42.444,90
R$44.733,12
R$5.940,00
R$24.878,96
R$21.576,08
R$ 3.954,50
Distribuição de Medicamentos por Ordem Judicial
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.82.00.00.00.00.0100 | Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratu suga -R$42..381,40
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.075 NIAD Núcleo de Intervenção de Álcool e Drogas
3.3.90.39.99.99.00.00.0100 - Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4,56
07. Fundo Municipal de Saúde
7.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.119 Distribuição de Medicamentos Autorizados
3.3.90.32.00.00.00.00.0100 Material. Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 4.675,04
Total ...cicicici ces c ci ce certa e re rene renan ra rarae nes enenene rara cne ne rererenenens R$ 312.799,46
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
nte de 2018.
Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, em Ja
dE
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