norma nº 1977/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
I MUNICIPAL Nº DE ÍA DE Ustra DE 2018.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 91.677,MA
(novecentos e trinta e um mil, seiscentos e
setenta e sete reais e noventa e quatro
centavos), na forma desta lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por
Decreto, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 931.677,94 (novecentos e
trinta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos),
C para atender as seguintes despesas:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Munícipio
02.06.03. Essencial à Justiça
02.06.03.061. Ação Judiciária
02.06.03.061.0008. Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM
3.3.90.91.00.00.00.00.000 Sentenças Judiciais R$ 7.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SuAÃ
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00
Ç 02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00.0003 Obrigações Patronais R$ 809.090,12
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013. Servidor Público
02.08.09.274.0013.2.014 PASEP - Encargos
3.3.90.10.00.00.00.00.0000 Seguro Desemprego e Abono Salarial R$ 17.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas (ESSA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
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» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.39.99.99.00.00.0003 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12 Secretaria Municipal de Educação
02.12.12, Educação
02, 12:12. 122): Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.023 Manutenção da SME
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02:12:12: Educação
02. 121,12..365: Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.024 Creche Escolar - Manutenção
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 3.000,00
R$ 79.087,82
R$ 1.500,00
o OS 6 R$ 931.677,9M
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 931.677,94 (novecentos e trinta e um
mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), Orçamento
Prefeitura Municipal de Mendes a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo
3.90.39.11.00.00.00.0003 Locação de Softwares
3.3.90.39.58.00.00.00.0003 Serviços de Telecomunicações
3.3.90.39.99.99.00.00.0003 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
R$ 100,00
R$ 508,00
R$ 20.000,00
R$ 9.532,00
R$2.600,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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;
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Fá
02.08.09.274. Previdência Especial E
02.08.09.274.0013. Servidor Público Nei
02.08.09.274.0013.2.014 PASEP - Encargos
3.3.90.10.00.00.00.00.0003 Seguro Desemprego e Abono Salarial R$ 107.645,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$ 15.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28. Encargos Especiais
Ç 02.10.28.843. Serviços de Divida Interna
02.10.28.843.0015. Divida Pública
02.10.28.843.0015.2.017 Divida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.0003 Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 39.685,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serviço Púb. e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra - Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para cidade
02.11.15.451.0016.1.004 Infra - Estrutura Urbana - Manutenção
oe 4.4.90.51.00.00.00.00.0003 | Obras e Instalações R$ 800,00
2. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serviço Púb. e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451 Infra - Estrutura Urbana
- 02.11.15.451.0016. Melhorias para cidade
Ç 02.11.15.451.0016.2.019 Infra - Estrutura - Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00.0003 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 66.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0003 | Outros Materiais Permanentes R$ 50.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serviço Púb. e Habitação
02. 11.15: Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para cidade
02.11.15.452.0016.2.020 Água Potável - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$ 5.436,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0003 Outros Materiais Permanentes R$ 538,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.41. Secretaria Munic. de Obras, Serviço Púb. e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11. 15,452, Serviços Urbanos
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade =
02.11.15.452
3.3.90.36.99
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» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
.0016.2.021
-00.00.00.0003
.99.00.00.0008
. 0008.
-0008.2.025
- 00.00.00 .0000
-00.00.00.0000
.00.00.00.0000
-99.00.00.0000
3.3.90.39.99
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.122
02.12.12.122
02.12.12.122
3.3.90.14.00
3.3.90.30.99
3.3.90.36.99
3.3.90.39.99
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.365.
02.12.12.365
02.12.12.365
3.3.90.30.99
02.
02.12.
02.12.12.
0019.
-0019.2.024
-00.00.00.0000
02.12.12.365.
02.12.12.365
02.12.12.365
3.3.90.30.99
02.
02.12.
02.12.12.
.0019.
.0019.2.025
.00.00.00.0000
02.12.12.961.
[Se
02.12.12.361
02.12.12.361
3.3.90.30.99
-1.90.94.00
3.3.90.36.99
3.3.90.39.99
mw
CE)
o
2)
3
02.
02.12.
02.12.12.
0018.
.0018.2.026
.00.00.00.0000
.00.00.00.0000
.00.00.00.0000
.99.00.00.0000
02.12.12.361.
02.12.12.361
02.12.12.361
3.3.90.39.99
02.
02.12.
02.12.12.
0008.
.0008.2.028
.99.00.00.0003
Iuminação Pública - Manutenção a cn
Outros Serviços de Pessoa Física R$ 500,00
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 51.594,81
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Diárias - Civil R$ 0,23
Outros Materiais de Consumo R$ 369,30
Outros serviços de Pessoa Física R$ 999,99
Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica R$ 75,75
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Creche Escolar - Manutenção
Outros Materiais de Consumo R$ 19,90
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Ensino Pré Escolar - Manutenção
Outros Materiais de Consumo R$ 19,90
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Outros Materiais de Consumo R$ 11.065,19
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 478,30
Outros serviços de Pessoa Física R$ 51,90
Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica R$ 3.470,80
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Administração Executiva
Ensino Fundamental - Transporte
Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica R$ 24.990,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
=
www.mendes.r).leg.br
02.12.12.361.
02.12.12.361.0017.
02.12.12.361.0017.2.029
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0014.
02.12.12.361.0014.2.030
3.3.90.39.99.99.00.00.0003
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.13.
02.12.13.392.
02 392.0031.
02 92.0031.2.035
3.3.90.31.00.00.00.00.0000
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
-39.99.99.00.00.0000
-4.90.52.99.00.00.00.0000
02.12.
02.12.12.
02.12.12.392.
12.12.392.0081.
-12.12.392.0081.2.036
3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
-3.90.39.99.99.00.00.0000
90.52 .99.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.122.
02.12.12.122.0008.
02.12.12.122.0008.2.107
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.367.
02.12.12.367.0020.
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Ensino Fundamental
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - Ensino Fundamental Nice
Outros Materiais de Consumo R$70.587,40
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Benefícios Trabalhistas
Vale Transporte - Concessão
Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica R$ 601,25
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 6.153,95
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Cultura
Difusão Cultural
Valorização da Cultura Brasileira
Incentivo ao Artífice
Premiações Culturais, Artist. Cient. Desport. e R$ 9,90
Outros
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 9,90
Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica R$ 9,90
Outros Materiais Permanentes R$ 9,90
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Difusão Cultural
Valorização da Cultura Brasileira
Manutenção da Bibl. Púb. “Guiomar Rocha Rinaldi”
Outros Materiais de Consumo R$ 9,90
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 9,90
Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica R$ 9,90
Outros Materiais Permanentes R$ 9,90
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção dos Conselhos Ligados a Educação
Outros Materiais de Consumo R$ 9,99
Outros serviços de Pessoa Física R$ 9,99
Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica R$ 9,99
Outros Materiais Permanentes R$ 9,99
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Especial
www.mendes.r).leg.br
Ensino Especial E q
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ Q
02.
02.12.
02.12
02.12
02.12
99.00.00.00.0000
-99.99.00.00.0000
9.00.00.00.0000
12.
12.365.
-12.365.0017.
-12.365.0017.2.109
3.3.90.30.07.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12
02.12
02.12
02.12
ERR
. 12.366.
-12.366.0017.
.12.366.0017.2.110
3.3.90.30.07.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12
02.12
02.12
02.12
«AZ,
12.306.
.12.306.0017.
-12.306.0017.2.111
3.3.90.30.07.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12
02.12
02.12
02.12
h2i;
12.361.
.12.361.0017.
.12.361.0017.2.112
3.3.90.30.07.00.00.00.0000
02.
02.12
02.12
02.12
02.12
02.12
E.
12.361.
.12.361.0017.
-12.361.0017.2.124
3.3.90.30.07.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.
02.12
02.12
02.12.
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.90.39.99.99.00.00.0000
3.
12.
12.365.
.12.365.0019.
12.365.0019.2.144
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Manutenção do CEMAPE - Educação
Outros Materiais de Consumo
Outros serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Alimentação Escolar - Pré Escolar
Merenda Escolar - Pré Escolar
Gêneros de Alimentação
de Mendes
de Educação
Prefeitura Municipa
Secretaria Municipa
Educação
Educação de Jovens e Adulto
Alimentação Escolar
Merenda Escolar — EJA
Gêneros de Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Alimentação e Nutrição
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - Creches
Gêneros de Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - AEE
Gêneros de Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - Mais Educação
Gêneros de Alimentação
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Programa Apoio a Creches
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica
R$ 4,90
R$ 9,90
R$ 9,90
R$ 99,90
R$ 89,90
R$ 99,90
R$ 8.885,08
R$ 99,99
R$ 299,90
R$ 399,90
R$ 499,90 ,
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
NS
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4.4.90.52.99.00.00.00.0000 - Outros Materiais Permanentes R$ 699,90
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02. 12.12. 122). Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.166 Incentivo e Val. dos Profissionais da Educação
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 9,99
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica R$ 9,99
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. Transporte
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.044 Frota - Manutenção
3.3.90.30.01.00.00.00.0003 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$ 121.721,32
3.3.90.30.42.00.00.00.0003 Ferramentas R$ 2.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$ 28.273,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
Urbanismo
Serviços Urbanos
0016. Melhorias para Cidade
.0016.2.046 Parques e Jardins - Manutenção
9.00.00.00.0003 | Outros Materiais de Consumo R$ 40.800,00
9.00.00.00.0003 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 2.000,00
-00.00.00.0003 Outros Materiais Permanentes R$ 15.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.122. Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.047 Manutenção da SMAMA
3.3.90.30.01.00.00.00.0003 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$ 148.960,74
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo R$ 3.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 81,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.122 Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.051 Manutenção da FMMA
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros Pessoa. Pessoa Jurídica R$ 69,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 69.00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanente R$ 69,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 69,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ 3 -
www.mendes.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.18. Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.141 Gerenciamento de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.99.99.00.00.0003 Demais Serviços de Terceiros Pessoa, Pessoa Jurídica R$ 59.405,00
Total a omnes suesre nes matos PamUaNES EUgi GMSS VS /AATE ESUP AÇÕM EUZIS EO MAH GIES RAA EXEURRA EOSHOUM ES R$ 931.677,M
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, em de 2018.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ o
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