norma nº 1859/2017

ESTADO DO RIO DE IANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
IPALN ZOO DE DE etho DE 20D5-— —"
Altera e Ratifica a Lei Municipal 1.297/08
e dá outras providências.
PAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 1.297, de 01 de julho de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º O Dia do Educart será realizado no dia 11 de julho aniversário
do Município como um único evento.”
Art. 2º Ficam Ratificados e Convalidados os demais dispositivos da Lei
1.297, de 01 de julho de 2008.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo
os seus efeitos a partir de Ol de março de 2017, revogando-se as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.725/2014.
N
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em, ?) de 10777440) de 27%
ÉRIO RIENTE |
766 - - 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br