| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2585 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 100,0 |
| native_id | 76 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
*tt ,rô \-7 t \0Rti, DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂunm MuucrPAL oe MENDES *?g [0§lNttl'l\tltr LEr tügNrcrpAl 11";lstí DE §^ DE 001 M iciY' EtrIENTA: "AbCTIUTA dE CRÉDITO ADICIONAL ESPBCIÂL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes" A CAMARA MT]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SNCIONO A PRESENTE LEI Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100,00 (Cem reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentár ia l Codi f i cação Discrininação da Despesa Valor en R$ Pft) $d 02 02. 10 42.t0.28 02. 10.28.843 02.L0.28.843.0015 02. 10 .28.843.0015 .2.0t7 3 .3 . 90 .91.97.00.00.00. 1500 Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda Encargos Especiais Serviço da Divida Interna Divida Publ ica Dívida Fundada Interna Contratada Outros Precatôrios Judiciais Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda Encargos Especiais ServiÇo da Dívida Interna Dívida Públ ica Divida Fundada Interna Contrabada Principal da Divida Contratual Resgatado IUTAL DA SI]PLEUEI.ITAÇÃO R$ 100,00 AÍt.2q. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso anulaÇão parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964. R$ 100,00 R$ 100,00 02 02. 10 02.L0.28 02.L0.28.843 02.L0.28.843.0015 02.10 .28. 843. 0015 .2.017 4. 6. 90. 71. 00. 00. 00. 00. 1500 IUTAL DA ANI]LAÇÃO RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R] - CEP 26700-000 ... R$ 100,m ^ ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂuena MunrcrPAL oe MENDEs Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em §l de JORGE IIENRIQIJE DE OLIVEIRA PREF'EITO de 2024. *e RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 \#-