norma nº 1809/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
quis
LEI MUNICIPAL N'2 409 DE 27 DE Gleuiro DE 2016.
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ovo po! Abre Crédito Adicional Suplementar no
2 o valor de R$ 134.779,64 (cento e trinta e
cê quatro mil, setecentos e setenta e nove
A reais e sessenta e quatro centavos) para
| reforço de dotações no Orçamento -
Programa em vigor e dá outras correlatas
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 134.779,64 (cento e trinta e quatro mil,
setecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para reforço de
dotações previsto no Orçamento - Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.155 Programa Apoio a Creches
3.3.90.30.99.00.00.00.0073 Outros Materiais de Consumo 80.867,78
4.4.90.52.99.00.00.00.0073 Outros Materiais Permanentes 53.911,86
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ........cececececececeeeeereeeererererererereea 134.779,64
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, conforme
documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES RJ
www.mendes.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
” CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
A
ar
NS,
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2015 no valor de R$
134.779,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e
sessenta e quatro centavos), conforme conciliação bancária e saldo da conta
corrente Nº 18486-1.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Prefeitura de Mendes, 29 de Oprmeerao de 2016.
RUA AL
www.mendes.rj.leg.br
"wumimendes. CB EDS. PA