norma nº 2584/2024

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuInn MuurcIPAL oe MENDES
LEr r{uNrcrPAL rq"JsSií on J{
Prc[ci
DE DE 2024.
E;ilENTA: "AbCrtUrA dC CNÉOTTO ADICIONÁL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde
de Mendes"
A CÂMARA I\,II]NICIPAL DE I{ENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municípal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 232.69/1,99 (Duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa
e quatro reais e noventa e nove centavos), para atender a despesa da seguinte dotação
or Çament ár i a l
Codificação Discrininação da Despesa Valor em R$
ie
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)
07
07.01
07.01. 10
07.01 .L0.r22
07.01 .r0.t22.0028
07 .01 .10 .r22.0028.2 . 045
3 .3 . 90.36.07 .00.00 .00. 1500
3 . 3 .90 .39 .43 .00.00 .00 . 1500
3 .3 .90 .39 .99 .00.00 .00 . 1500
3.3. 90.91.01.00.00.00. 1500
3 . 3 .90 .91 . 05 .00.00 .00. 1500
07
07.01
07.0i. 10
07.01.10.122
07.01.I0.122
07.01 .10.t22
3.i.90.91.00
3 . 3 .90 .30 .01
0028
0028.2.045
00.00 .00. 1500
00 .00 .00 . 1500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
AçÕes de Saúde
Manutenção da Unidade
Estagiár ios
Serviços de Energia Elétrica
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Sentenças Judiciais - Medicamentos
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
AçÕes de Saúde
Manutenção da Unidade
Sentenças Judiciais
Combust íveis e Lubrif icantes Automot ivos
TOTAL DA SIJPLEIilF]MAÇÃO R$ 232.694,,99
Art.2a. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, será utilizado como
fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artiso 43, parágrafo 1' e inciso III da
Lei Federal 4320 de 1964.
R$ 54.159,50
R$ 90.000,00
R$ 58.800,00
R$ 19.735,49
R$ 10.000,00
R$ 119.735,49
R$ 15.000,00
*-95-
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R] - CEP 26700-000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam MunrcrPAL oe MENDES
Outros Serviços de Pessoa Física 3 . 3 .90 .36 .99 .00 .00 .00 . 1500
3 . 3 .90 .39 . 69 .00.00 .00. 1500
3. 3.90 .39.72.00. 00.00. i500
3 . 3 .90 .49. 00 .00.00 .00. 1500
3. 3. 90. 48. 00. 00. 00.00. 1s00
07
07.01
07.01.10
07 .01 . 10 .303
07.01 . 10 .303 .0028
07.01. 10.303 .0028.2.079
3. 3.90.32. 00.00. 00.00. 1500
07
07.01
07.01.10
07.01.10.302
07.01. 10 .302 .0028
07.01. 10.302 .0028.2.270
3 . 3 .90 .30 . 99 .00. 00 .00 . 1500
3 . 3 .90 .36 . 99 .00. 00 .00 . 1500
Seguros em Geral
Vale-Transporte
Auxí I io-Transporte
Outros Auxílio Financeiros a Pessoas Físicas
1.800,00
R$ 8.000,00
R$ 14.000,00
R$ 100,00
R$ 27.533,33
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
AçÕes de Saúde
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Estadual
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulator ial
AçÕes de Saude
Bloco de Custeio das AçÕes e Serviços Públ icos de
Saúde - BIASPS
Outros Materiais de Consumo R$ 16.026,17
0utros Serviços de Pessoa Física R$ 10.500,00
TütÂL DA AlnlLAÇÃO ... R$ 232.694,g9
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçÕes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em de
JORGE IIENRIQUE DE OLIVEIRA
PRF]F'EITO CIPÂL
Wde 2024
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-
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - [I - CEP 26700-000