norma nº 1811/2016

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
apeasão CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 7/7 DE 0% DE adacl DE 2016.
agree
Denomina “Manoel Rodrigues de Souza
Junior” a servidão que especifica no
Bairro Ponte do Rocha.
*Autoria: Vereador RUBEM CARLOS MOURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Servidão Manoel Rodrigues de Souza Junior” o
logradouro que se inicia à altura do nº 6646 da Estrada Presidente Pedreira, na Ponte
do Rocha.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, A de atrit de 2016. - 642 de Emancipação.
A ae
REINALDO MEDEIROS MACEDO
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj “ll Y
www.mendes.rj.leg.br