norma nº 2583/2024

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuann MunrcrPAL oe MeruDEs
LEr MUNTcTPAL N""iilJ »e lll DE Unp"fi* DE
Denomina "servidão Jose da Silva Vieira" o
logradouro situado no Bairro Nossa
Senhora das Graças.
xAutoria: Vereadora Edilene Da Silva N4artins Dos Santos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguintel
LEI MUNICIPAL
Art. 1o Fica denominada "servidão Jose da Silva Vieira" o logradouro
perpendicular a Rua Antenor Ramos, na altura do no 47, situado no Bairro Nossa
Senhora das Graças.
Art. 2" A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia, telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de
Correios e TelégraÍos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3' Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal na 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Mendes, /l de de 2024.
UE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito
JORGE
*J￾RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) - GAB.: (24) 2465-332t
A'16