norma nº 1824/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES A /
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LEI MUNICIPAL Nº 4524 DE IS DE Ja ho DE 2016.
Sa
Denomina “Eduardo Manoel da Silva” a
servidão que especifica no Bairro Água
Fria.
«Autoria: Les RUBEM CARLOS MOURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Eduardo Manoel da Silva” o logradouro que se
inicia à altura do nº 25 da Rua Osmar do Nascimento no Bairro Água Fria.
|
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, de de 2016. - 642 de Emancipação.
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REINALD ) MEDEIROS MACEDO
Ros Prefeito
A”
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br