norma nº 1826/2016

LEI MUNICIPAL Nº /$226 DE “6
Reinglo Medeiros
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Preteito
Macedo e
DE 2016.
DE 29» %
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 226.895,90
(duzentos e vinte e seis mil, oitocentos
noventa e cinco reais e noventa
centavos) na forma desta Lei.
A CÂMARA! MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 226
895,90 (duzentos e vinte e seis mil
oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) para atender as seguintes
despesas, a saber:
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122
-0028.2.118
3.3.90.30.99.00.00.00.0067
3.3.90.36.99.00.00.00.0067
3.3.90.39.99.00.00.00.0067
4.4.90.52.99.00.00.00.0067
TOTAL
Art.
2º
Para abertura do presente crédito adicional
Discriminação da Des
Fundo Municipal de
Fundo Municipal
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Cofinanciamento
Outros Materiais
Outros Serviços de
Demais Serviços de
de
Outros Materiais Permanentes
pesa
aúde de Mendes
Valor em R$
e Saúde de Mendes
a Atenção Básica
Consumo 79.895,90
E Física 47.000,00
Perceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
50.000,00
biogono niofoiaiomaxo temia: m 226.895,90
suplementar
será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma
que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964:
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2015 no valor
de R$ 226.895,90 (duzentos e vinte e se
reais e noventa
corrente nº 431-6 Banco Bradesco S/A em
Art.
Prefeitura de Mendes,
centavos)
3º
Esta Lei
revogadas as disposições em contrário.
entrará
/ de
Pre
L. +
MEDEIROS MACEDO
is mil, oitocentos e noventa e cinco
conforme conciliação bancária e saldo da conta
m vigor na data de sua publicação,
agiro
de 2016.
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