norma nº 1830/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
e.
LEI MUNICIPAL Nº 7/5920 DE 274 DE di DE 2016.
! Denomina “Servidão Norival José
Chrisóstimo” logradouro que especifica no
Bairro Água Fria.
*Autoria: Vereador Ifuiz Ricardo de Carvalho
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Servidão Norival José Chrisóstimo” o logradouro
que se inicia na altura do nº 263 no Bairro Água Fria.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 2 de 1322 tS de 2016.
Pad
e
/
REINA CDE IEDEIROS MACEDO
/ | Prefeito
DALVA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br