norma nº 2582/2024

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA MunrcrPAL oe MENDEs
LEI CIPAL y""/''ítJ- »e /t DE DE 2A24.
Institui o "Dia l\4unicipal do Rock" no
Município de Mendes/RJ.
xAutoria: Vereador Enéas Nogueira.
A CÂI\,{ARA MUNICIPAL DE MENDtrS aprova, e êu, Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
LBI MUNICIPAL
Art. 1" - Fica instituído o "Dia Municipal do Rock" no calendário de eventos
culturais e turísticos da Cidade de l\{endes a ser comemorado, anualmente, no dia 10
de maio.
Art.2" - O Dia Municipal do Rock tem como objetivos:
I - Fortalecer, apoiar e incentivar o movimento rock;
II - Disponibilizar espaÇos públicos para os músicos, desse estilo musical,
apresentarem e divulgarem seus trabalhosi
III - Fomentar políticas públicas, que propiciem o surgimento de novos
grupos de rock;
IV - Incentivar parcerias entre o primeiro, segundo e terceiro setores
visando apoiar a celebraçãoi
Art. 3" Na data que se refere esta Lei poderão ser desenvolvidas ações em
todo o Município, êffi especial as escolas públicas municipais, e outros eventos
relacionados à música em todas as suas manifestaÇões.
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor
publicação.
prazo de 30 (trinta) dias da sua
Mendes, /l de de 2O24
JORGE DE OLIVEIRA
ito
RUAALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465- GAB.: (24) 2L
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