norma nº 1832/2016

| TETO
GNR,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nºz 9232 DE OZ DE sefsizao DE 2016.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), na forma desta
lei.
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir. por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para
atender a seguintes despesas:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unitlade
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$300.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vanhagens Fixas - Pessoal Civil R$400.000,00
TOTAL 'DA, SUPLEMENTAÇÃO. e ssseanaem é é 2 2 5» sesijmamamene series R$ 700.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotação de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. | Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.01.00.00.00.0000 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$ 85.000,00
3.3.90.30.39.00.00.00.0000 Material para Manutenção de Veículos R$ 30.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
3.3.90.39.69.00.00.00.0000 Seguros em Geral R$ 30.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 7
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
www.mendes.rj.leg.br
A QRICIP,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (as
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES e A
É 7
07.01.10. Saúde Ya”
07.01.10.301. Atenção Básica Ne É
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde ma
07.01.10.301.0028.2.072 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00. 000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 10.000,00
e Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$310.000,00
07. Fundo Municipal de Satide de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.083
Atenção Básica
Ações de Saúde
Programade
Contrapartida
Assistência Farmaceutica Básica-
Ç 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Slide de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.271. Previdência Básica
07.01.10.271.0005. Contribuição Previdenciária
07.01.10.271.0005.2.113 Encargos com a gia ro Social
3.1.90.09.00.00.00.00.0000 Salário Família R$ 5.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028. |
07.01.10.301.0028.2.119
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
Atenção Básica
Ações de Saúde
Distribuição de Medigamentos Autorizados
Material, bem ou Serviços p/ Distribuição Gratuita R$150.000,00
e TOTAL DA ANULAÇÃO. .......ccccccscciceers lssessnem ses ss PESE R$ 700.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Mendes, qy de bnlo de 2016.
REINAL
Prefeito
De (A
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br