norma nº 1836/2016

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ó |
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES a çÃ
09 DE 4eG/9%np DE 2016.
Denomina “Servidão Cirlene Anibolete
Granadeiro” o logradouro que especifica no
Bairro Independência.
*Autor ia: Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte:
| LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Servidão Cirlene Anibolete Granadeiro” o
logradouro que dá acesso pela Rua Carmen Lopes Costa, altura do nº 734, no Bairro
Independência.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, os de Lettmbro. de 2016.
| ad
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