norma nº 1837/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO a! WA
? CAMARA MUNICIPAL DE MENDES AQE
LEI NNICIPAL NAS) DELÉ DE rtonro DE 2016.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.004.000,00
(hum milhão e quatro mil reais), para
reforço de dotação no Orçamento -
Programa em vigor e da outras correlatas
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor no valor de R$ 1.004.000,00 (hum milhão e quatro
C mil reais), para reforço de dotação no Orçamento Programa da Prefeitura
Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
02.02.06. Segurança Pública
02.02.06.182. Defesa Civil
02.02.06.182.0009. Atividades da Defesa Civil
02.02.06.128.0009.2.002 Manutenção da CMDCA
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 4.000,00
|
02. | Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.03. Essencial à Justiça
02.06.03.061. Ação Judiciária
07.06.03.061.0008. Administração Executiva
[7 07.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.07. Controladoria Geral do Município
02.07.04 Administração
02.07.04.124, Controle Interno
02.07.04.124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.008 Manutenção da CGM
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.000,00
02. | Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração Del Cá
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva /
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA :
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
TC RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.274.
02.08.09.274.0013.
02.08.09.274.0013.2.014
3.3.90.10.00.00.00.00.0000
02.
02.09.
02.09.04.
02.09.04.122.
02.09.04.122.0008.
02.09.04.122.0008.2.015
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0018
02.12.12.361.0018.2.026
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
02.
02.14.
02.14.08.
02.14.08.244.
02.14.08.244.0025.
02.14.08.244.0025.2.038
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.16.
02.16.26.
02.16.26.122.
02.16.26.122.0008.
02.16.26. 122.0008.2.042
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ..
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Especial
Servidor Público
PASEP - Encargos
Seguro Desemprego e Abono Salarial 40.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Governo
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMG
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Promoção Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Manutenção da SMPS
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMT
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
AM
PP PPA R$ 1.004.000,00
= RUA ALBERTO TORRES; 66 = CENTRO = CEP 26700-000 = MENDES RJ
www.mendes.rj.leg.br
/
Art. 2º
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Para abertura do presente crédito adicional
ASNICIBZ
SNS
suplementar
será utilizado como fonte de recurso ás anulações parciais, na forma que prevê o
artigo 43 parágrafo III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
02.
02.03.
02.03.04.
02.03.04.126.
02.03.04. 126.0008.
02.03.04.126.0008.2.004
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.07.
02.07.04.
02.07.04.124.
02.07.04.124.0008.
02.07.04.124.0008.2.008
3.3.90.35.00.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.04.
02.08.04.131.
02.08.04.131.0012.
02.08.04.131.0012.2.011
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.271.
02.08.09.271.0005.
02.08.09.271.0005.2012
3.1.91.13.04.00.00.00.0000
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016
3.3.90.39.81.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
Prefeitura Municipal de Mendes
Assessoria Municipal de Imprensa
Administração
Tecnologia da Informação
Administração Executiva
Manutenção da AMI
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Controlador ia Geral do Município
Administração
Controle Interno
Administração Executiva
Manutenção da CGM
Serviços de Consultoria
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Comunicação Social
Torres de TV
Torres de TV - Manutenção
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Básica
Contribuição Previdenciária
Previdência Social - Encargos
Contribuição Patronal Para o RPPS
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Serviços Bancários
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
a
35.000,00
20.000,00
10.000,00
5.900,00
153.100,00
PEA
4
20.000,00
20.000,00
/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» un |
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. | Secretaria Munic.de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. | Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSPH
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
C 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.99. Reserva de Contingência
02.99.99. Reserva de Contingência
02.99.99.999. Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099. Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099.2.052 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00.0000 Reserva de Contingência 190.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO. .......cccesis crescente cera cerne R$ 1.004.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
o Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em% de paeferrião de 2016.
|
MEDEIROS MACEDO
Prefeito
PIVA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br