norma nº 1842/2016

AS E
PATA NA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 08 o
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ú E 5]
LEIMUNICIPALNº 71642 DE O» FE quadro D 20167
Institui o Dia Municipal do Artesão, cria a
Semana Municipal do Artesanato e os inclui
no calendário Oficial de Eventos da cidade
de Mendes.
«Autoria: Vereador Rubem Carlos Moura
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado
anualmente no dia 23 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de
Eventos da cidade de Mendes.
Art. 2º No Dia Municipal do Artesão serão desenvolvidas ações de
promoção e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular,
ficando o Poder Executivo autorizado a, através da Secretaria de Turismo e
Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Educação e Cultura, em articulação
com demais órgãos municipais e as associações de artesãos, organizar e promover
atividades e comemorações alusivas a data, tais como:
I — feiras;
II - cursos;
III - oficinas;
IV - exposições.
Parágrafo Único - Os eventos poderão ser realizados no transcurso da
semana em que for comemorado o Dia Municipal do Artesão, que será considerada a
Semana Municipal do Artesanato.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, o? de Ox to bro de 2016. - 64º de Emancipaçã.
“tl il
REINAL IEDEIROS MACEDO
Prefeito
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
.mendes.rj.leg.br