norma nº 1844/2016

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PSTADO 20 RIO DE JANEIRO ERR
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES [Fis AL m
(6)
aço
q Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 43.000,00
(quarenta e três mil reais), na forma
desta lei.
er Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
SUPLEMENTAR no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil
reais), para atender a seguintes despesas:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
08. Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes
08.01. Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes
08.01.09. Previdência Socia
08.01.09.272. Previdência do Regime Estatutário
08.01.09.272.0034. Pagamento de Benefícios Previdenciários
08.01.09.272.0034.2.126 Aposentadorias, Pensões Outros Benefícios
Assistenciais
3.1.90.03.00.00.00.00.0000 Pensões R$ 15.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00.0000 Outros Benefícios| Assistenciais R$ 3.000,00
oa 01 Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes
08.01.09. Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes
08.01.09.122.
08.01.09. 122.0033.
08.01.09.122.0033.2.142 Administração Geral
3.1.90.11.99.01.00.00.0000 Gestão Administrativa R$ 25.000,00
Implantação e Estruturação do Fundo
Vencimentos e Vantagens Fixas — RPPS
Previdência Socia
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Eretensio “ anexersiasoro “o * oieiezemmioto à nllintassieneso a sinioreraznivio * eisuazens R$ 43.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso
a anulação parcial de dotação de acordo com o artigo 43, 8 12, inciso III, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
aU
www.mendes.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
|
Discriminação da Despesa
CIDA
v. Serv. Púb. Mun. Mendes
Fundo Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes
me Estatutário
cios Previdenciários
Aposentadorias, Pensões Outros Benefícios
rva Remunerada e Reformas R$ 18.000,00
Serv. Púb. Mun. Mendes
Serv. Púb. Mun. Mendes
Codificação
08. Fundo Pensões e Pr
08.01. |
08.01.09. | Previdência Social
08.01.09.272. Previdência do Reg
08.01.09.272.0034. Pagamento de Benef
08.01.09.272.0034.2.126
Assistenciais
3.1.90.01.00.00.00.00.0000 Aposentadorias, Res
08. Fundo Pensões e Prev.
08.01. Fundo Pensões e Prev.
08.01.09. Previdência Geral
08.01.09. 122. Administração Geral
08.01.09.122.0033. Gestão Administrativa
08.01.09.122.0033.2.142 Implantação e Estrutura do Fundo
3.3.90.39.99.99.00.00.0
TOTAL DA ANULAÇÃO
Art. 3º,
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ)
Demais Serviços de Te
rceiros, Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
R$ 43.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
2s de cetotyo de 2016.
em
ros Macedo
a FE
To RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO
- CEP 26700-000 - MENDES - R
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