norma nº 1845/2016

| | E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 TA:
CÂMA | MUNICIPAL DE MENDES y
E
LEI MUNICIPAL Nº 4.445 DE oa DE mocerõo DE 2016. cl
- Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 627.639,00
(seiscentos e vinte e sete mil,
seiscentos e trinta e nove reais), na
forma desta lei.
LEI MUNICIPAL
CRÉDITO ADICIONAL LEMENTAR no valor de R$ 627.639,00 (seiscentos e vinte e sete mil,
seiscentos e trinta e nove reais), para atender a seguintes despesas:
|
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
E '
Codificação | Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$442.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
7.01.10.302.0028.2062 MAC - SUS
3.3.90.39.99.99.00.00.0015 Demais Serviços de Tgrceiros Pessoa Jurídica R$ 10.799,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.063 MAC - SAÚDE MENTAL
3.3.90.30.09.00.00.00.0016 Material Farmacológido R$ 30.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0016 Outros Materiais de Consumo R$ 20.840,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.067 PNVECD
3.1.90.04.00.00.00.00,0020 Contratação por Tempo Determinado R$ 44.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00,0020 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
a
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.122
3.3.90.39.99.99.00.00.0029 Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CAMARA MUNICIPAL DE MENDES “
Fundo Municipal de si de Mendes
Fundo Municipal de Sa
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
NASF
EA
SION
úde de Mendes
R$ 70.000,00
Eistelajelosora m adegaBoduintoro & afotintatoso R$ 627.639,00
Art. 2º Para permitir a abertlra do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso as anulações
parciais de dotações de acordo com o artigo
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
3.3.90.30.01.00.00.00.0000
3.3.90.30.39.00.00.00.0000
3.3.90.39.69.00.00.00.0000
3.3.90.93.00.00.00.00.0000
4.4.90.93.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2062
4.4.90.52.99.00.00.00.0015
Of
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.063
3.3.90.92.00.00.00.00.0016
4.4.90.52.99.00.00.00.0016
07.
07.01.
07.01.10.
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Diárias - Cívil
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Material para Manutenção de Veículos
Seguros em Geral
Indenizações e Restiluições
Indenizações e Restituições
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC — SUS
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC - SAÚDE MENTAL
Despesas de Exercícios Anteriores
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal
Valor em R$
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.799,00
R$ 16.840,0
R$ 34.000,00
42
07.01.10.305.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO
Vigilância Epidemiol
gica
=TEP 26700-000 = MENDES -R
www.mendes.rj.leg.br
o
07.01.10.305.0028.
07.01.10.305.0028.2.067
3.3.90.30.99.00.00.00.0020
3.3.90.36.99.00.00.00.0020
4.4.90.52.99.00.00.00.0020
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.303.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.030.0028.2.071.
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.072
3.3.90.39.99.99.00.00,0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.122
3.1.90.04.00.00.00.00.0029
TOTAL DA ANULAÇÃO.........
Art. 32
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de )
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Ações de Saúde
PNVECD
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Materiais Permanentes
“undo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático c
Ações de Saúde
Distribuição de Medicamentos por Ordem Judicial
Material, Bem ou | Serviço p/ Distribuição
Gratuita
Terapêutico
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
"undo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Manutenção do Hospital Municipal
Demais Serviços de Térceiros, Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
NASF
Contratação por Tempo Determinado
e À
des (RJ), em 0$ de Nocerntro
MEDEIROS MACEDO
Prefeito
www.mendes.rj.leg.br
; Ce
(SIA N A,
s| Fio A mA
8) ij |
N A
S
(
R$ 9.000,00
R$ 40.000,00
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 350.000,00
R$ 70.000,00
R$ 627.639,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
de 2016.