norma nº 1847/2016

SRI ESTADO DO RIO DE JANEIRO E»
E Ea mas
SE CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES FP. Ê EN
as OT )
LEI MUNICIPAL NºZ.$4y> DE 24 DE wpbro DE 201821, 8)
o
Denomina “CIPEC -Centro Integrado de
Políticas de Educação e Cultura - Clube
Municipal Prof 2 Maria Dulce de Almeida
Confort” o imóvel que especifica.
AICÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica Denominado “CIPEC -Centro Integrado de Políticas de
Educação e Cultura - Clube Municipal de Maria Dulce de Almeida Confort” o
imóvel situado na Rua Maria Caetana nº 145, antiga sede do CIPEC Esporte Clube.
Art. 2º , nova denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada
às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar
placa indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro
de 2009. |
|
Mendes, 25
TD de 2016.
MEDEIROS MACEDO
Prefeito
AJ
www.mendes.rj.leg.br