norma nº 1848/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
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Institui o Dia Municipal do Ciclista e
inclui a data no calendário Oficial de
Eventos da cidade de Mendes.
“Autoria: Verea “ar los Moura
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado
anualmente no ultimo domingo do mês de janeiro, passando a integrar o Calendário
Oficial de Eventos da cidade de Mendes.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria de
Turismo e Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, em articulação com demais
órgãos municipais, organizar e promover atividades e comemorações alusivas à
data, tais como:
I - passeios ciclísticos;
II - Torneio e provas de ciclismo em suas diversas modalidades;
III - apresentações;
IV - exposições.
Parágrafo Único - Além das atividades recreativas e esportivas poderão
ser realizadas ações de conscientização e debates sobre o uso de bicicleta como
meio de transporte ou lazer, discutindo-se politicas públicas que o incentivem e
viabilizem sua prática. |
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 28 de ano de 2016. - 64º de Emancipaçã.
' A
REINALD
TEDEIROS MACEDO
Prefei
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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